A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar passa agora à condição de réu por suposta coação no curso do processo, acusação relacionada ao caso que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Turma, que abriu a análise às 11h e mantém votação disponível até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque. Já registraram votos pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando a maioria necessária.
O que diz a denúncia da PGR
A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades e influenciar o andamento de investigações que envolvem o pai, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por chefiar uma organização criminosa com objetivo de mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o deputado, ao lado do jornalista Paulo Figueiredo, também denunciado, teria buscado “favorecer interesses próprios e de terceiros” por meio de ameaça ou coação, conduta prevista no artigo 344 do Código Penal, com pena que pode chegar a quatro anos de reclusão.
Voto de Alexandre de Moraes
No relatório apresentado, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro teria “insistido na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, inclusive difundindo possíveis sanções internacionais que poderiam atingir integrantes da própria Primeira Turma , colegiado responsável por analisar o processo que envolve Jair Bolsonaro.
Defesa e tramitação
A defesa do deputado foi assumida pela Defensoria Pública da União (DPU) após o parlamentar não ser localizado para notificação e ser citado por edital. A DPU alegou não ter conseguido contato com Eduardo e sustentou que as ações descritas pela acusação tratariam de “articulações políticas”, não configurando ameaça ou violência.
Com o recebimento da denúncia, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro, que passará a responder formalmente pelo caso dentro da Corte.
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