Judiciário acaba com a transparência mesmo com lei que garante acesso público

Supremo Tribunal Federal restringe acesso público a informações sobre processos, incluindo investigação sobre ministros do governo.
Redação O Poder
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou do ar a consulta pública de alguns processos que tramitam na Corte, restringindo o acesso a informações que, até o mês passado, eram abertas a qualquer cidadão. Entre os procedimentos afetados está o inquérito que investiga a ministra Gleisi Hoffmann, suspeita de ter sido beneficiada em um esquema de corrupção no Ministério do Planejamento.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema teria desviado cerca de R$ 100 milhões. Antes da alteração, constava no sistema que o caso estava à espera de um despacho da relatora, ministra Cármen Lúcia. A investigação, que já se arrasta há uma década, agora não tem mais seu andamento visível ao público.

O STF explicou que o bloqueio de informações segue uma resolução assinada pelo então presidente Roberto Barroso, que redefiniu as regras de tramitação eletrônica para processos sob sigilo. A norma criou cinco níveis de restrição, que vão desde o acesso público até o sigilo absoluto. Nesse último, somente o ministro responsável pelo caso pode consultar os autos, os demais integrantes da Corte só obtêm acesso quando o processo é incluído na pauta de julgamento.

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