O Tribunal de Justiça determinou a anulação do descredenciamento do Instituto Almai da rede de atendimento da Hapvida e ordenou que a operadora restabeleça, em até 48 horas, todos os serviços prestados pela clínica — responsável pelo tratamento multidisciplinar de mais de 350 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão também estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O Instituto Almai era credenciado ao plano desde maio de 2022 e atendia pacientes da Hapvida até setembro de 2025, quando foi retirado da rede sem aviso prévio e sem substituição equivalente, em desacordo com o artigo 17 da Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde. Segundo a decisão, a operadora não apresentou documentos que comprovassem auditoria ou irregularidades que justificassem o afastamento imediato da clínica. O único elemento apresentado foi um boletim de ocorrência registrado dias após o início do processo judicial.
A Hapvida alegou suspeita de fraude e afirmou que a rescisão do contrato dispensaria o cumprimento dos prazos e da comunicação obrigatória à ANS. Também sustentou que os beneficiários foram direcionados para prestadores equivalentes. No entanto, o tribunal entendeu que, mesmo em casos de fraude, o descredenciamento não pode ocorrer de forma abrupta, sem transição adequada, especialmente quando envolve crianças em tratamento contínuo.
O magistrado destacou que a interrupção repentina das terapias poderia causar danos significativos ao desenvolvimento dos pacientes, inclusive regressão de habilidades já adquiridas.
Com a decisão liminar, o Instituto Almai deve ser reintegrado imediatamente à rede credenciada, garantindo a continuidade dos atendimentos. A Hapvida ainda será intimada para apresentar contrarrazões no processo, que segue em análise.
