A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 70 anos, encaminhou nesta sexta-feira (21.nov.2025) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sua pena de 27 anos e 3 meses seja cumprida em prisão domiciliar humanitária. Os advogados alegam que o estado de saúde do ex-chefe do Executivo impede sua permanência em ambiente prisional. A petição foi protocolada com anexos médicos e um relatório sobre condições carcerárias.
Segundo os representantes de Bolsonaro, ele enfrenta um quadro clínico “seriamente comprometido”, agravado pelas três internações hospitalares ocorridas desde que foi colocado em prisão domiciliar. A defesa também cita informações da Defensoria Pública do Distrito Federal, que descreve condições inadequadas na Penitenciária da Papuda, especialmente no setor reservado a detentos idosos.
Os advogados anexaram dez laudos médicos, além de um relatório detalhado das doenças diagnosticadas. Entre as comorbidades listadas estão:
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refluxo gastroesofágico com risco de aspiração pulmonar;
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pneumonias bacterianas recorrentes;
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episódios persistentes de soluços;
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hipertensão arterial;
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doença arterial coronariana;
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obstrução e estreitamento das artérias carótidas;
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apneia do sono em grau severo;
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câncer de pele e outras neoplasias;
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sequelas da facada de 2018, como hérnias residuais, perda parcial do intestino grosso, alterações estéticas e funcionais e impactos psicológicos.
Na petição, a defesa afirma que Bolsonaro depende de acompanhamento constante, uso diário de medicamentos — alguns com ação no sistema nervoso central — e possibilidade de atendimento emergencial a qualquer momento. Para os advogados, tais necessidades seriam incompatíveis com o regime fechado.
“Há risco real e imediato para a integridade física e a própria vida do condenado”, sustenta o documento, que pede a concessão da prisão domiciliar humanitária como medida excepcional.
A defesa também faz referência ao caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que recebeu autorização semelhante de Moraes em razão de enfermidades como Doença de Parkinson e apneia grave. Para os advogados, o precedente reforça a necessidade de equilibrar o direito à saúde com a execução penal.
Bolsonaro completou 100 dias de prisão domiciliar em 12 de novembro. Ele permanece monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais ou receber visitas sem aval da Justiça.
Apesar da condenação pelo STF por liderar a suposta articulação golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a pena ainda não começou a ser executada porque o processo não transitou em julgado. Os embargos de declaração apresentados anteriormente foram rejeitados pela 1ª Turma, hoje composta por quatro ministros após a transferência de Luiz Fux para a 2ª Turma.
A defesa ainda pode apresentar novos recursos até segunda-feira (24.nov). Ao se manifestar no processo, os advogados já adiantaram que pretendem ingressar com embargos de declaração e, possivelmente, embargos infringentes — recurso permitido apenas quando há pelo menos dois votos divergentes. No julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux discordou da decisão majoritária, o que, pela jurisprudência, inviabiliza a apresentação desse tipo de recurso. Ainda assim, a defesa argumenta que o entendimento pode ser revisto considerando dispositivos do Pacto de San José da Costa Rica.
Com informações do: Poder 360
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