Em uma nota conjunta divulgada nesta quarta-feira (26), os Clubes Militares do Brasil, Clube Naval, Clube Militar e Clube da Aeronáutica, manifestaram forte crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão definitiva de ex-comandantes das Forças Armadas condenados no processo que investigou uma suposta trama golpista. As entidades afirmaram que a medida não pode ser tratada como um simples procedimento formal, sobretudo diante dos questionamentos levantados no voto divergente do ministro Luiz Fux.
Assinada pelo almirante Alexandre José Barreto de Mattos, pelo general Sérgio Tavares Carneiro e pelo brigadeiro Marco Antônio Carballo Perez, a nota aponta preocupação com o que classificam como falhas na condução do processo e ausência de devida ponderação sobre críticas técnicas apresentadas durante o julgamento.
A manifestação ocorre um dia após a ordem de prisão dos generais da reserva Augusto Heleno (ex-GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-Casa Civil), além do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Eles tiveram as condenações confirmadas pela Primeira Turma do STF na terça-feira (25).
No comunicado, intitulado “Injustas prisões”, os clubes afirmam que a execução imediata das penas “levanta preocupações sérias” e que eventuais pontos de dúvida no processo não foram enfrentados com a profundidade necessária.
“O voto do ministro Luiz Fux destacou aspectos jurídicos relevantes que não podem ser simplesmente ignorados”, diz o texto. Para as entidades, ignorar contestações sólidas compromete a percepção de equilíbrio e proporcionalidade na atuação do Judiciário.
O documento também questiona a dosimetria das penas aplicadas, classificando-as como desproporcionais em comparação a casos julgados na Justiça comum. “São punições mais severas que aquelas geralmente atribuídas a criminosos como homicidas, estupradores, traficantes ou corruptos”, diz o texto.
Os clubes ressaltam que a nota não tem caráter de enfrentamento institucional, mas de defesa do devido processo legal. “Discordar dessa decisão não significa atacar o STF, mas reforçar que qualquer restrição à liberdade precisa observar rigor absoluto, especialmente quando existem críticas técnicas relevantes sobre a condução do caso”, afirmam.
A Comissão Interclubes Militares conclui que o sistema de Justiça se fortalece quando considera críticas fundamentadas. “Contestar essas prisões é legítimo e necessário. A busca por justiça verdadeira exige transparência, revisão cuidadosa e respeito aos princípios republicanos”, finaliza a nota.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:
“A decisão de decretar a prisão dos militares ao final do processo levanta preocupações sérias e não pode ser tratada como um ato meramente protocolar. Quando um julgamento apresenta pontos de contestação sólidos, como os levantados com precisão jurídica pelo Ministro Fux, é imprescindível que tais questionamentos sejam enfrentados com rigor, e não ignorados.
“A prisão imediata, diante de um processo cuja condução foi alvo de críticas técnicas consistentes, transmite a sensação de que etapas essenciais de revisão e ponderação foram desconsideradas. Isso não contribui para o fortalecimento da Justiça; ao contrário, compromete a percepção pública de equilíbrio, proporcionalidade e segurança jurídica.
“As penas aplicadas, desproporcionais e desequilibradas, e que nem deveriam existir, são superiores às praticadas, em média, pela justiça brasileira, mormente quando se compara a assassinos, traficantes, ladrões do dinheiro público, estupradores, etc.
“Discordar dessa decisão não significa atacar instituições, mas reafirmar que decisões que afetam diretamente a liberdade de indivíduos devem ser tomadas com total observância ao devido processo legal, especialmente quando há apontamentos relevantes sobre possíveis falhas na análise dos fatos ou na interpretação jurídica aplicada.
“Torna-se relevante mencionar que as prisões em questão atingem respeitados chefes militares, com passado ilibado, com uma carreira de mais de 40 anos de serviços prestados à nação brasileira o que deveria ter sido objeto de ponderação em todo o processo e no julgamento.
“O sistema de Justiça se aperfeiçoa quando acolhe críticas bem fundamentadas, não quando avança apesar delas. É por isso que a contestação à prisão dos militares, diante de argumentos judiciais tão bem expostos, é não apenas legítima, mas necessária. Trata-se de defender a credibilidade das instituições e a integridade do próprio processo judicial.
“É assim que se constrói justiça sólida, respeitosa e, verdadeiramente, republicana.”
