A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta quarta-feira (3), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 12 bilhões, durante Sessão Extraordinária convocada para votar a peça enviada pelo Executivo. O texto agora segue para sanção do prefeito.
O orçamento, que define como o município pretende arrecadar e gastar ao longo do próximo ano, foi aprovado junto com um conjunto de emendas apresentadas pelos vereadores, entre elas, emendas impositivas individuais, de bancada e uma emenda modificativa de texto.
Antes de chegar ao plenário, a proposta foi analisada em duas comissões da Casa. A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) avaliou 301 emendas, enquanto a 3ª Comissão de Finanças examinou outras 282. Todas são referentes ao Projeto de Lei nº 682/2025, que formaliza as receitas e despesas previstas para 2026.
Os vereadores também votaram, em segunda discussão, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que estabelece diretrizes de médio prazo para as políticas públicas do município. O PPA, encaminhado pelo Executivo via Mensagem nº 87/2025, define prioridades que devem orientar investimentos pelos próximos quatro anos.
Durante a sessão, o líder do governo, vereador Eduardo Alfaia (Avante), afirmou que o orçamento aprovado distribui recursos de forma equilibrada entre as áreas essenciais da administração, como educação, saúde, assistência social e infraestrutura. Segundo ele, a previsão de remanejamento autorizada ao Executivo permitirá respostas rápidas a demandas emergenciais.
Com a aprovação, a Prefeitura passa a ter o planejamento financeiro definido para 2026, o que deve orientar ações e investimentos em serviços básicos e obras estratégicas ao longo do próximo ano.
