A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), um projeto de lei que pode reduzir as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários, e agora segue para análise do Senado.
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), alterou o projeto original e retirou a anistia total prevista para os envolvidos. A nova proposta determina que, quando os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático ocorrerem no mesmo contexto, a pena aplicada será apenas a do crime mais grave, e não a soma de ambas.
Caso a mudança vire lei, poderá beneficiar condenados já sentenciados pelo STF, como Bolsonaro e ex-integrantes do governo federal. A pena estimada da tentativa de golpe passaria a ser calculada com base no limite maior (de 4 a 12 anos). Parlamentares da oposição afirmam que isso pode reduzir significativamente o tempo de prisão em regime fechado.
O projeto também altera regras de progressão de pena. A principal mudança é permitir que condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça — como os de 8 de janeiro — progridam de regime após cumprir 16% da pena, percentual antes reservado a crimes sem violência. Além disso, o relator propõe que estudo e trabalho possam ser usados para reduzir pena também em prisão domiciliar.
Outro ponto prevê redução de 1/3 a 2/3 da pena para quem participou dos atos em contexto de multidão, desde que não tenha financiado, organizado ou liderado os ataques.
Todos os destaques apresentados pela oposição para alterar trechos do texto foram rejeitados em plenário.
