O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender parte da liminar que havia restringido à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
A decisão anterior, divulgada há uma semana, havia paralisado trechos da Lei do Impeachment aplicados ao STF, retirando de qualquer cidadão o direito de protocolar denúncias e concentrando essa atribuição na PGR, comandada por Paulo Gonet. Pelo rito tradicional, cabe ao presidente do Senado analisar os pedidos e decidir se haverá abertura de processo, que depende de maioria simples (41 senadores).
A mudança gerou forte reação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou ter recebido a decisão com “preocupação” e classificou a alteração como uma tentativa de “usurpar prerrogativas do Legislativo”.
Reação unificada no Senado
A insatisfação foi generalizada, atingindo desde senadores governistas até oposicionistas. Antes mesmo da manifestação de Alcolumbre, parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Marcos Rogério (PL-RO), Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e Plínio Valério (PSDB-AM) utilizaram a tribuna para pedir uma resposta institucional ao STF.
Plínio Valério declarou que a liminar “anula o Senado Federal” e que aceitar a mudança seria “abrir mão” do papel que a Constituição confere ao Parlamento. Em manifestações públicas, Carlos Viana (Podemos-MG) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) também contestaram a medida.
Viana afirmou que a decisão “desequilibra a relação entre os Poderes e reduz a força do Parlamento”. Moro, por sua vez, acusou Gilmar Mendes de “legislar em benefício próprio” e comparou a liminar à chamada PEC da Blindagem, proposta aprovada na Câmara e rejeitada no Senado, que diminuía possibilidades de investigação contra políticos.
Até mesmo nomes alinhados ao governo Lula, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), se posicionaram contra a liminar. Para Braga, uma decisão individual não pode suprimir uma lei aprovada pelo Legislativo.
Reação na Câmara
Na outra ponta do Congresso, a bancada do partido Novo apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reforçar o dispositivo que assegura a qualquer cidadão o direito de pedir o impeachment de ministros do Judiciário, mantendo inalteradas as prerrogativas atuais do Senado sobre a condução dos processos.
