O governo dos Estados Unidos decidiu retirar o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci, da relação de pessoas sancionadas com base na Lei Magnitsky. A revogação das medidas ocorreu nesta sexta-feira (12), sem divulgação oficial dos motivos por parte da Casa Branca.
O casal havia sido incluído na lista em julho deste ano. A legislação norte-americana é utilizada para impor sanções a cidadãos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. No caso de Moraes, a penalidade foi aplicada em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
A retirada das sanções é avaliada como um revés para a estratégia política do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Desde março de 2025, o parlamentar vinha atuando junto a membros do governo do então presidente Donald Trump, buscando apoio para a adoção de medidas contra autoridades brasileiras.
Essa movimentação resultou na abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal, que tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso da Ação Penal nº 2.668 — processo que culminou na condenação de Jair Bolsonaro. Relator do caso, Alexandre de Moraes afirmou haver elementos suficientes que indicam a atuação do deputado, a partir do exterior, para pressionar pela imposição de sanções internacionais e até por medidas econômicas contra o Brasil.
Em julho, Eduardo Bolsonaro chegou a celebrar a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de algumas autoridades brasileiras. Na ocasião, ele passou a se apresentar, ao lado do blogueiro Paulo Figueiredo, como um interlocutor informal entre setores políticos do Brasil e do governo norte-americano.
