O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi formalizada durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto em memória da invasão às sedes dos Três Poderes.
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, alterava o cálculo das penas em casos de condenações por crimes semelhantes. Na prática, permitiria que o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito fosse absorvido pelo de tentativa de golpe de Estado, fazendo com que apenas a pena mais grave fosse aplicada. O texto também previa regras mais flexíveis para a progressão de regime.
Com o veto presidencial, a proposta retorna agora ao Congresso, que deverá decidir se mantém ou derruba a decisão do chefe do Executivo. Para isso, será necessária maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta.
O veto já era esperado. Desde dezembro, Lula vinha afirmando publicamente que não sancionaria a proposta, por entender que ela enfraquece a responsabilização penal dos envolvidos nos ataques às instituições democráticas.
A escolha da data para formalizar o veto teve caráter simbólico. O presidente aguardou o evento alusivo ao 8 de janeiro para assinar a decisão, reforçando, segundo o governo, o compromisso com a democracia e o Estado de Direito.
