O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (13), o último projeto de lei que conclui a regulamentação da Reforma Tributária no Brasil. A sanção, que inclui vetos, ocorreu durante cerimônia realizada na unidade do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília, marcando o encerramento do processo legislativo da proposta.
Além da sanção, o governo federal apresentou a plataforma digital que irá centralizar e organizar a arrecadação dos novos tributos. A ferramenta faz parte do esforço de modernização do sistema tributário brasileiro, que passa a concentrar diversos impostos em dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios. Juntos, eles formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Durante o evento, Lula afirmou que a reforma representa um avanço histórico ao tornar o sistema mais simples, transparente e eficiente. Segundo o presidente, as novas regras também contribuem para a estabilidade econômica e para um ambiente mais previsível para empresas e consumidores.
“O importante é romper com a ideia de que determinadas mudanças são impossíveis. Quando há vontade política e compromisso, as coisas acontecem”, declarou o presidente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a plataforma digital é uma das mais modernas já desenvolvidas para a área tributária e permitirá uma visão detalhada da economia nacional. De acordo com ele, o sistema ajudará na formulação de políticas públicas ao fornecer dados precisos sobre arrecadação, preços, desenvolvimento regional e impacto de alterações nas alíquotas.
Plataforma digital da Reforma Tributária
A nova plataforma permitirá que contribuintes, profissionais da área contábil e desenvolvedores conheçam e testem as regras da CBS, um dos principais tributos criados pela reforma. O ambiente digital possibilita simulações e validações de processos e sistemas, sem gerar obrigações tributárias reais.
Os testes podem ser realizados por meio do site consumo.tributos.gov.br, que funcionará como um espaço de adaptação às novas normas antes da implementação definitiva.
Principais mudanças da Reforma Tributária
A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos no país ao substituir diversos tributos por dois principais: a CBS, no âmbito federal, e o IBS, de responsabilidade de estados e municípios. A proposta também define normas gerais para impostos como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip).
