O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Manacapuru retire, no prazo de cinco dias, outdoors instalados em vias públicas do município que exibem a imagem da prefeita Valciléia Maciel (MDB). Segundo o órgão, o material caracteriza promoção pessoal e viola princípios constitucionais da administração pública.
As peças publicitárias foram identificadas, principalmente, na principal entrada da cidade e continham mensagens de exaltação à gestora municipal, algumas associadas a datas comemorativas como Natal e Ano Novo. Diante disso, o MP instaurou procedimento para apurar possível uso indevido da publicidade institucional.
Após análise, o Ministério Público concluiu que o conteúdo extrapola o caráter informativo permitido por lei e recomendou a remoção imediata dos outdoors que promovem a imagem da prefeita e de outros agentes públicos. A orientação se baseia no artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que proíbe o uso de nomes, imagens ou símbolos que caracterizem promoção pessoal em ações custeadas com recursos públicos.
Além da retirada do material já instalado, o MPAM orientou que o município se abstenha de veicular novas peças com esse tipo de conteúdo, tanto em meios físicos quanto digitais. O descumprimento da recomendação pode resultar na adoção de medidas judiciais.
A Prefeitura de Manacapuru também deverá encaminhar resposta formal ao Ministério Público, no prazo de dez dias, informando se a recomendação foi atendida e quais providências foram adotadas.
Ao comentar o caso, o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza destacou que a atuação do MP visa garantir o respeito à Constituição e à moralidade administrativa. Segundo ele, a publicidade institucional deve ter finalidade educativa, informativa ou de orientação social, sem qualquer personalização em favor de autoridades ou servidores públicos.
O MPAM informou que seguirá acompanhando o caso e não descarta ações judiciais caso a recomendação não seja cumprida.
