A Zona Franca de Manaus passa a contar com um novo projeto industrial voltado ao setor metalúrgico. A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) aprovou o projeto técnico-econômico da empresa PALCO Metals da Amazônia Ltda, autorizando sua instalação no Polo Industrial de Manaus (PIM). A decisão foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (13).
Com a aprovação, a empresa está habilitada a fabricar laminados metálicos nas formas de fitas, tiras, chapas e blanks, excetuando-se produtos de ferro e aço. A atividade passa a ser contemplada pelos incentivos fiscais previstos no modelo da Zona Franca de Manaus, conforme a legislação vigente.
Entre os principais benefícios concedidos está a redução de 88% do Imposto de Importação incidente sobre matérias-primas, materiais intermediários, embalagens, componentes e demais insumos estrangeiros utilizados no processo produtivo. O incentivo tem como objetivo estimular a competitividade industrial e fortalecer a cadeia produtiva instalada na região.
A portaria também estabelece uma série de obrigações para a empresa, como o cumprimento integral do Processo Produtivo Básico (PPB) definido para o segmento, a observância das normas ambientais federais, estaduais e municipais, além da manutenção do cadastro regular junto à Suframa. O descumprimento dessas exigências poderá resultar na suspensão ou até no cancelamento dos incentivos fiscais concedidos.
O ato administrativo é assinado pelo superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, e produz efeitos a partir da data de sua publicação, consolidando mais um investimento autorizado no Polo Industrial de Manaus.
