O processo de substituição do lixão por um aterro sanitário no município de Urucará passou a ser investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A apuração busca esclarecer em que estágio se encontra a implantação do aterro, se existe um cronograma definido para a transição e se as exigências previstas na legislação ambiental estão sendo cumpridas pelo poder público municipal.
Informações preliminares repassadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental indicam que o plano de remediação do lixão estaria em execução, com a adoção de medidas consideradas mitigadoras, como a contratação de vigilância para a área e a destinação de um espaço específico para o descarte de resíduos hospitalares. Apesar disso, o MPAM aponta a necessidade de verificar a eficácia dessas ações, os prazos estabelecidos e a adequação técnica das providências adotadas.
Diante das inconsistências identificadas, o órgão ministerial requisitou que a secretaria apresente, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre a existência de um cronograma oficial do plano de remediação, além de esclarecer o andamento das ações atualmente em curso.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) também foi acionado para fornecer dados técnicos, incluindo a íntegra do plano de remediação apresentado pela prefeitura, parecer sobre a conformidade do documento com as normas ambientais vigentes e informações sobre o licenciamento ambiental da área atualmente utilizada, bem como da futura área destinada ao aterro sanitário.
À Prefeitura de Urucará, o MP solicitou o envio de um cronograma detalhado com prazos definidos para o encerramento definitivo do lixão e a efetiva implantação do aterro sanitário. A administração municipal deverá ainda comprovar as medidas já adotadas por meio de registros fotográficos ou relatórios técnicos, além de informar qual é o destino atual dos resíduos sólidos coletados no município.
Recursos e parcerias
A investigação também inclui a análise das tratativas entre a Prefeitura de Urucará e a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama). A empresa deverá informar se foram realizados estudos técnicos, projetos ou levantamentos no município ao longo de 2025, bem como se há projeto formalizado para a construção do aterro sanitário e um possível cronograma de execução, igualmente no prazo de 15 dias.
Além disso, o MPAM solicitou esclarecimentos sobre a existência de recursos estaduais ou federais previstos para a obra e os valores destinados à gestão de resíduos sólidos no orçamento municipal dos anos de 2024, 2025 e 2026.
A apuração ocorre no contexto do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o encerramento dos lixões e a adoção de soluções ambientalmente adequadas para o tratamento e a destinação final dos resíduos urbanos.
