O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, na tarde desta segunda-feira (26), pela cassação dos mandatos de seis vereadores da Câmara Municipal de Manaquiri. A decisão foi tomada durante a 4ª sessão ordinária do ano e tem como fundamento a prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Com a medida, mais da metade das cadeiras do Legislativo municipal será alterada. Dos 11 vereadores eleitos, seis perderam os mandatos. As cassações atingem três parlamentares do Partido Liberal (PL) e três do Partido Social Democrático (PSD).
De acordo com o entendimento do TRE-AM, os dois partidos utilizaram candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente a exigência legal mínima de gênero, sem a realização efetiva de campanha eleitoral. As investigações apontaram que as candidatas tiveram votação considerada inexpressiva e não apresentaram provas consistentes de atos de campanha próprios.
No caso do PSD, foram identificadas como candidatas fictícias Neliete Costa da Silva e Flávia de Moura Cascaes. Já no PL, Antônia Soares Barbosa e Mara Núbia da Silva Louzada teriam sido utilizadas de forma semelhante. Conforme destacou o tribunal, além da ausência de campanha real, houve indícios de que essas candidatas atuaram em favor de outros nomes da legenda, o que caracteriza a fraude.
Os parlamentares que perderam os mandatos são:
PL
- João Moura
- Valdemar Bandeira
- Gessé Ventura
PSD
- Bruno da Nonata
- Janderli Carvalho
- Érica Freitas
As ações foram relatadas pela juíza Maria Eliza Andrade, que votou favoravelmente à cassação dos mandatos, acompanhando os argumentos apresentados nas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), propostas por Ney Magalhães da Silva, candidato a vereador pelo PT não eleito em 2024.
No julgamento referente ao PL, o placar foi de quatro votos a dois pela cassação. Já no caso do PSD, houve empate em três votos a três, sendo necessário o voto de minerva da presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, que decidiu pela perda dos mandatos.
O que acontece agora
Com a decisão, terá início o processo de retotalização dos votos no município. A Justiça Eleitoral irá anular os votos recebidos pelos partidos envolvidos, recalcular o quociente eleitoral e partidário e, a partir disso, definir os novos vereadores que irão assumir as vagas na Câmara Municipal de Manaquiri.
