O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar possíveis responsabilidades do poder público e de uma empresa privada diante de denúncias de irregularidades no transporte escolar da rede estadual em Tefé, no interior do estado.
A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do município e busca verificar eventuais falhas administrativas e civis relacionadas à prestação do serviço, com foco na segurança, qualidade e continuidade do transporte de crianças e adolescentes.
As denúncias apontam que os ônibus utilizados estariam em condições inadequadas de conservação, além da ausência de monitores, profissionais exigidos para garantir a proteção dos estudantes durante o deslocamento, especialmente dos alunos mais novos.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, com base em registros fotográficos e em informações prestadas tanto pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) quanto pela empresa responsável pelo serviço, Navegação Cidade Ltda. As manifestações confirmaram problemas na frota e a falta de acompanhamento adequado dos estudantes.
Como primeiras medidas, o MPAM determinou que a Seduc apresente, no prazo de 15 dias, um plano de manutenção corretiva dos veículos, além de um cronograma para a disponibilização de monitores, sejam eles concursados ou contratados temporariamente. O descumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais.
À empresa Navegação Cidade Ltda. foi solicitado o envio da cópia integral do contrato de prestação de serviços, bem como relatórios de inspeções técnicas eventualmente realizadas. O Ministério Público também informou que fará vistoria presencial na garagem da frota para verificar as condições reais dos veículos utilizados.
