O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento para apurar a possível existência de servidores “fantasmas” na Prefeitura de Envira. A investigação aponta indícios de que uma servidora estaria recebendo remuneração dos cofres públicos sem exercer atividades funcionais desde 2014, o que pode configurar prejuízo ao erário municipal.
Diante das suspeitas, o MP-AM expediu recomendação à administração municipal para adoção imediata de providências administrativas, disciplinares e judiciais. Entre as medidas orientadas está a abertura de procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra a servidora citada, além da adoção de ações judiciais visando ao ressarcimento integral dos valores supostamente recebidos de forma indevida.
Além do caso específico, o Ministério Público determinou que a Prefeitura implemente, no prazo máximo de 120 dias, um sistema eletrônico de controle de frequência, preferencialmente por meio de ponto biométrico ou mecanismo equivalente, em todas as repartições públicas do município. A medida busca assegurar o efetivo controle da jornada de trabalho dos servidores, automatizar registros, reduzir custos e fortalecer os mecanismos de fiscalização interna.
Com a implantação do sistema, deverá ser realizado um levantamento geral no quadro funcional do município para identificar eventuais outras situações de ausência injustificada associada ao pagamento de salários, prática popularmente conhecida como “funcionário fantasma”.
A Promotoria de Justiça responsável pelo caso alertou que o descumprimento total ou parcial da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública, caso as irregularidades sejam confirmadas.
A investigação tem como objetivo assegurar o cumprimento dos princípios da moralidade, eficiência e transparência administrativa, além de garantir que os recursos públicos sejam devidamente aplicados na prestação de serviços à população de Envira.
