A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), uma operação para investigar o suposto vazamento de informações sigilosas da Receita Federal do Brasil relacionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal e a familiares das autoridades.
A ação foi autorizada pelo próprio STF, a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Além das buscas, o Supremo determinou medidas cautelares contra investigados, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
Investigação e rastreamento de acessos
De acordo com informações oficiais, a apuração envolve possíveis acessos indevidos e divulgação irregular de dados fiscais sigilosos ocorridos nos últimos três anos. A própria Receita Federal informou que as diligências da PF tiveram como base informações técnicas fornecidas pelo órgão.
A Corregedoria da Receita abriu procedimento interno em 11 de janeiro, após notícias divulgadas pela imprensa sobre acessos suspeitos. No dia seguinte, o STF solicitou auditoria completa nos sistemas da instituição para identificar quem consultou os dados de ministros e outros contribuintes no período investigado.
O Fisco afirma que seus sistemas permitem rastreamento integral dos acessos, garantindo a identificação de eventuais irregularidades. Segundo o órgão, qualquer uso indevido é auditável e pode resultar em responsabilização administrativa e criminal.
Inquérito no Supremo
A investigação tramita no Supremo e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Parte das apurações está vinculada ao chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019 para investigar ataques e disseminação de informações falsas contra integrantes da Corte.
Até o momento, a Receita Federal informou que sete processos disciplinares já foram concluídos no âmbito administrativo, resultando em três demissões.
As investigações seguem sob sigilo, e novos desdobramentos não estão descartados.
