A Polícia Federal realizou, na manhã desta sexta-feira (6), a Operação Sine Consensu, em Manaus, para investigar possíveis irregularidades envolvendo a aplicação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas. A ação ocorre com apoio do Ministério da Previdência Social.
Segundo a investigação, cerca de R$ 390 milhões teriam sido investidos entre junho e setembro de 2024 em Letras Financeiras de instituições privadas, supostamente sem observar regras de governança e normas federais que regulam a gestão de recursos previdenciários.
Ao todo, policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão e também medidas de afastamento de servidores públicos de suas funções. Uma das diligências ocorre na sede da Fundação Amazonprev, localizada no bairro Praça 14 de Janeiro, na zona Sul de Manaus.
De acordo com a Polícia Federal, as apurações apontam ainda indícios de falhas em procedimentos internos e movimentações financeiras consideradas fora do padrão, o que motivou a abertura da investigação. Os possíveis crimes analisados no caso são gestão temerária e corrupção.
Entre os alvos da operação estão André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência; Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos; e Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças. Conforme a PF, os três teriam participado do processo decisório relacionado às aplicações investigadas.
As apurações indicam que parte dos recursos foi direcionada para diferentes instituições financeiras. Entre elas estariam o Banco Master, o BTG Pactual, o C6 Consignado e o Daycoval, com valores que, somados, chegam aos cerca de R$ 390 milhões investigados.
A investigação também aponta movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo a empresa Alfa A Consultoria e Gestão de Frota Ltda., que teria realizado transferências para pessoas investigadas no caso.
Além disso, as corretoras Terra Investimentos e Mirae Asset teriam atuado como intermediárias nas operações. Segundo os investigadores, não foi identificada, até o momento, documentação que demonstrasse critérios objetivos para a escolha das instituições ou comparação de custos e riscos nas aplicações.
O caso se conecta a investigações mais amplas envolvendo fundos de previdência estaduais e municipais que investiram em títulos do Banco Master, instituição que entrou em liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central em novembro do ano passado.
No Amazonas, a Fundação Amazonprev havia aplicado cerca de R$ 300 milhões em títulos ligados ao banco. Em fevereiro deste ano, a Justiça do Amazonas determinou a suspensão do repasse de valores de empréstimos consignados de servidores e segurados da fundação à instituição financeira.
A decisão foi tomada pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, após pedido cautelar apresentado pela própria Amazonprev e pelo Estado do Amazonas. O magistrado apontou risco de prejuízo ao fundo previdenciário diante do cenário de incerteza sobre a liquidez da instituição financeira.
Segundo o entendimento judicial, eventuais perdas relacionadas aos investimentos poderiam atingir diretamente os segurados e beneficiários do regime previdenciário, que dependem da estabilidade do fundo para o pagamento de benefícios.
As investigações seguem em andamento.
