O Ministério Público Federal (MPF) subiu o tom contra a omissão de órgãos federais e estaduais no combate ao garimpo ilegal na Amazônia Ocidental. Em manifestação enviada à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária na última quarta-feira (18/03), o órgão alertou que, enquanto as atenções se concentram em Roraima, o Amazonas permanece “desprotegido” diante de mais de 1.200 pistas de pouso clandestinas mapeadas na região.
O documento faz parte de uma ação civil pública iniciada em setembro de 2025. Nela, o MPF exige a criação imediata de um plano de ação para identificar e interditar aeródromos irregulares que servem de suporte logístico para a extração ilegal de minérios. Entre os réus do processo estão a Anac, Ibama, ICMBio, União e órgãos ambientais do Amazonas, Acre e Rondônia.
O avanço das pistas ilegais
Os dados apresentados no inquérito revelam um cenário alarmante de expansão da malha aérea criminosa:
Censipam: Identificou 844 pistas irregulares na Amazônia Ocidental, um crescimento de 12,6% em apenas um ano.
Anac: Mapeou mais de 1.200 pistas clandestinas em toda a extensão da Amazônia.
Apesar dos números, a resposta estatal é considerada insuficiente e centralizada. Segundo o MPF, entre 2022 e 2024, todas as 156 operações de policiamento aéreo da Aeronáutica ocorreram em Roraima. No mesmo período, das 94 autuações da Anac, apenas 11 foram realizadas no Amazonas.
O “jogo de empurra” institucional
O MPF criticou severamente a troca de responsabilidades entre as instituições. Enquanto o Ibama e o ICMBio alegam falta de equipamentos e tentam repassar a tarefa de inutilização das pistas para as Forças Armadas, a Anac afirma não ter atribuição legal para destruir os campos de pouso.
O órgão ambiental chegou a declarar que o garimpo no Amazonas e em Rondônia “usa pouco o modal aéreo”, afirmação que o MPF rebateu citando dados oficiais e investigações em curso que provam o contrário. No âmbito estadual, a fiscalização foi classificada como quase inexistente: o Ipaam abriu apenas dois processos no Amazonas, ambos contra o mesmo alvo.
Busca por metas e cronogramas
O Ministério Público Federal reiterou que está aberto a uma solução consensual, mas impôs condições rígidas: os réus precisam apresentar uma proposta concreta que inclua definição de obrigações, metas mensuráveis e um cronograma que respeite a urgência ambiental e social da região.
“A situação piorou e nenhum dos réus conseguiu contestar os fatos levantados. É preciso passar da retórica para a ação coordenada”, destacou o MPF na manifestação.
