A contagem regressiva para o fechamento do exercício fiscal de 2025 no Amazonas entrou em fase de ebulição. Faltando menos de uma semana para o prazo final, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) intensificou a ofensiva sobre os gestores públicos para o envio das Prestações de Contas Anuais (PCAs). O balanço atualizado até esta terça-feira (24/03) revela um dado preocupante: das 400 prestações esperadas, apenas 104 foram entregues, deixando uma “nuvem de pendência” sobre 74% da administração pública amazonense.
O “Apagão” nas Unidades Estaduais
O ponto mais sensível do monitoramento da Corte de Contas recai sobre a esfera estadual. Até o momento, o índice de envio das 139 unidades jurisdicionadas do Estado é nulo. Nenhuma secretaria ou órgão estadual concluiu o rito de prestação de contas, mantendo 100% de pendência no sistema.
Na capital, o cenário é de ritmo lento: das 52 unidades municipais de Manaus, apenas 17 cumpriram o dever cívico e legal, enquanto 35 seguem no “vácuo” administrativo. No interior, o desempenho é ligeiramente superior, com 41% das unidades (84 órgãos) em dia, contra 59% (123 órgãos) que ainda não finalizaram o processo.
O Recado da Presidência
Para a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, o cumprimento do prazo não é apenas uma formalidade burocrática, mas um pilar da democracia e da transparência.
“O Tribunal já fez a sua parte e encaminhou suas contas à Assembleia Legislativa. Agora, contamos com a colaboração dos jurisdicionados para que também cumpram essa obrigação. A entrega visa assegurar a correta utilização dos recursos públicos em prol do interesse coletivo”, disparou a conselheira-presidente, sinalizando que a Corte não abrirá mão do rigor fiscal.
Suporte Técnico e Pressão no Domicílio Eletrônico
O secretário-geral de Controle Externo, Mário Roosevelt, reforçou que a estrutura do Tribunal está em regime de prontidão para evitar o “gargalo” de última hora. A recomendação técnica é que o envio via Domicílio Eletrônico de Contas seja antecipado para evitar instabilidades sistêmicas no dia 31.
O sistema permite o preenchimento progressivo, mas o status de “entregue” só é consolidado após a geração do número de protocolo final.
As Sanções no Horizonte
O gestor que ignorar o prazo de 31 de março entra em rota de colisão com a Lei Orgânica da Corte. O não envio das PCAs abre caminho para:
Multas pecuniárias pesadas;
Processos de Tomada de Contas Especial;
Possível inelegibilidade e comprometimento da gestão perante os órgãos de controle.
Para transparência total, o TCE-AM mantém um painel em tempo real (pca2026.tceam.tc.br), onde a sociedade pode fiscalizar, órgão por órgão, quem está em dia com o dinheiro público e quem está deixando para a última hora.
