O cenário para milhares de pescadores artesanais da Amazônia começou a mudar nesta terça-feira (24/03). A Comissão Mista da MP 1323/2025 aprovou o projeto que moderniza as regras do seguro-defeso, resultado de uma forte ofensiva política liderada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto corrige gargalos históricos que vinham impedindo o acesso ao benefício devido a exigências tecnológicas incompatíveis com a realidade dos rios da região.
Fim do “Entrave Tecnológico”
Um dos pontos centrais da vitória articulada por Braga foi a derrubada da obrigatoriedade do reconhecimento facial para o recadastramento — sistema que se provou ineficiente em áreas com conexão instável. Agora, a comprovação de vida e a validação do pescador poderão ser feitas de forma híbrida: presencial ou digital.
“O que nós estamos fazendo aqui é apoiando o verdadeiro direito daqueles que vivem da pesca artesanal. Eles não devem ser tratados como bandidos, devem ser tratados como trabalhadores”, disparou Eduardo Braga durante o debate na comissão, criticando o rigor excessivo que criminalizava o pescador por falhas do próprio sistema.
Prazos estendidos e transição
A articulação de Braga também garantiu um fôlego extra para a categoria: o prazo para o recadastramento, que venceria agora em abril, foi prorrogado para dezembro de 2026. Além disso, o projeto estabelece:
- Transição para o CadÚnico: Prazo de 180 dias para adaptação à nova exigência.
- Simplificação de Relatórios: A necessidade de relatórios frequentes de atividade foi substituída por um único documento anual.
- Unidades Móveis: O governo poderá criar postos volantes e firmar parcerias com colônias de pesca para cadastrar trabalhadores em regiões de difícil acesso.
Gestão e pagamento integral
A nova regra transfere a gestão do seguro do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de dar mais agilidade aos pagamentos. O texto assegura que o recurso seja pago integralmente durante o período de proibição da pesca (defeso), evitando o atraso comum que fazia o benefício chegar às mãos do trabalhador apenas quando a pesca já havia sido liberada.
Próximos passos
Relatada pelo senador Beto Faro (PT-PA), a matéria segue agora em regime de urgência para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Congresso corre contra o relógio: o prazo final de vigência da Medida Provisória é 14 de abril.
