A Justiça Eleitoral de Porto Velho manteve a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, ampliando o risco de perda de mandato para vereadores e abrindo caminho para a retotalização dos votos.
Na nova decisão, a juíza da 6ª Zona Eleitoral, Silvana Maria de Freitas, rejeitou todos os argumentos apresentados pelas defesas, ao concluir que não houve erro, omissão ou qualquer nulidade na sentença anterior. Ela também negou o pedido do vereador Adalto de Bandeirantes para ingressar no processo, mantendo integralmente os efeitos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O caso envolve suspeitas de uso de candidaturas fictícias, conhecidas como “laranjas”, com o objetivo de cumprir formalmente a cota mínima de gênero e viabilizar o acesso a recursos do fundo partidário.
A decisão ainda reforça o conjunto de provas já reunido no processo. Novos depoimentos foram incorporados e apontam que candidatas não participaram de atividades de campanha nem reconheceram serviços vinculados a contratos. O processo também reúne outros indícios, como contestação de assinaturas, laudos que sugerem falsificação, ausência de campanha efetiva e possível uso de recursos públicos em benefício de estrutura familiar.
Com a manutenção da sentença, permanece válida a nulidade dos votos do partido e a determinação de retotalização. Na prática, a medida pode alterar a composição da Câmara Municipal, atingindo diretamente os vereadores Everaldo Fogaça (PSD) e Adalto de Bandeirantes (Republicanos).
O caso segue agora para análise do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Nos bastidores, a avaliação é de que o cenário não é favorável aos investigados, já que a Corte tem adotado postura rigorosa em situações envolvendo fraude à cota de gênero.
O julgamento deve ocorrer nos próximos meses. Caso a decisão seja confirmada, a recontagem dos votos poderá provocar mudanças na composição da Câmara ainda no primeiro semestre de 2026.
