A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu um passo decisivo para blindar o estado contra vácuos de poder. Foi protocolado nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei Ordinária nº 190/2026 , de autoria da Mesa Diretora, que estabelece as regras para uma eventual eleição indireta de Governador e Vice-Governador.
O texto surge para regulamentar o que já está previsto na Constituição Estadual: caso os cargos de titular e vice fiquem vagos nos últimos dois anos de mandato por causas não eleitorais (como renúncias ou cassações administrativas), cabe ao Legislativo escolher os novos chefes do Executivo em até 30 dias.
O Rito da Escolha
Diferente de uma eleição comum, o processo será conduzido inteiramente pelos deputados estaduais em reunião extraordinária. Confira os pontos principais do projeto:
Voto Aberto: A votação será nominal e aberta, garantindo total transparência sobre o posicionamento de cada parlamentar.
Chapas Únicas: Os candidatos devem concorrer em chapas indivisíveis (Governador e Vice).
Escrutínio: Para vencer em primeiro turno, a chapa precisa de maioria absoluta (13 votos). Caso contrário, haverá segundo turno com maioria simples entre os dois mais votados.
Ficha Limpa: O projeto exige rigor total, aplicando a Lei da Ficha Limpa (LC 64/1990) para todos os postulantes.
A leitura é que o projeto não é apenas uma formalidade técnica, mas uma estratégia de segurança jurídica. Ao definir prazos claros para registro de candidaturas (mínimo de 3 dias) e impugnações (48 horas), a Aleam evita que uma crise política se transforme em paralisia administrativa.
A proposta também proíbe que membros da Mesa Diretora que sejam candidatos (ou parentes de candidatos) participem das decisões administrativas do pleito, evitando conflitos de interesse.
Próximos Passos
O projeto agora segue para as comissões da Casa (Constituição e Justiça e Finanças). Dada a urgência de pacificar o rito sucessório e as assinaturas de peso na Mesa — incluindo Adjuto Afonso, Joana Darc, Abdala Fraxe e Delegado Péricles —, a tramitação deve ser célere.
