O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação contundente à Prefeitura de Anori e aos conselheiros tutelares do município para que regularizem, em caráter de urgência, a estrutura física e administrativa do órgão. A medida ocorre após uma inspeção realizada pela Promotoria de Justiça de Anori, no dia 11 de março de 2026, que expôs um cenário de precariedade e descaso com a rede de proteção à criança e ao adolescente.
O relatório assinado pelo promotor de Justiça Bruno Batista da Silva detalha uma série de irregularidades graves. Segundo a Promotoria, a sede atual do Conselho Tutelar está localizada longe do centro e dos demais órgãos de proteção, dificultando o acesso da população. Além disso, o prédio carece de manutenção básica, não possui salas de atendimento suficientes para garantir o sigilo dos casos e sequer tem uma placa de identificação visível.
Descompasso com a Lei
Para além das paredes descascadas e da falta de estações de trabalho para os conselheiros, o MPAM identificou que o regimento interno do órgão está em conflito com a própria legislação municipal (Lei nº 32/2023). O promotor destaca que a estrutura atual impede que o Conselho cumpra seu papel fundamental estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A recomendação orienta o município a assegurar condições adequadas de trabalho e o funcionamento regular, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, afirmou o promotor Bruno Batista.
Proteção em Risco
A situação em Anori acende um alerta sobre como a falta de investimento no “chão da rede” compromete o futuro de jovens em situação de vulnerabilidade. Sem uma sede digna e ferramentas de trabalho, o conselheiro tutelar torna-se uma figura figurativa. A pressão do MPAM agora coloca a gestão municipal contra a parede: o cumprimento do ECA não é opcional, é uma obrigação que começa pela infraestrutura básica de atendimento.
