O cenário eleitoral de Rondônia para 2026 sofreu uma reviravolta jurídica nesta semana. O Ministério Público Federal (MPF) alterou seu posicionamento oficial e passou a defender que o ex-senador Acir Gurgacz está inelegível, contrariando um parecer anterior do próprio órgão que era favorável ao político.
A mudança de postura, assinada pelo procurador regional eleitoral, fundamenta-se em uma análise técnica da Lei Complementar nº 219 de 2025. Esta legislação alterou a forma como o tempo de “afastamento” das urnas é calculado para políticos condenados.
O Conflito de Interpretações
O cerne da disputa jurídica reside no momento em que os oito anos de inelegibilidade devem começar a ser contados:
1. A Defesa: Argumenta que o prazo começou a fluir em 2018, data da condenação de Gurgacz pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por esse cálculo, os oito anos já teriam sido cumpridos.
2. O MPF: Sustenta que a contagem da inelegibilidade só pode iniciar após o término da suspensão dos direitos políticos (que ocorre durante o cumprimento da pena criminal).
Como a pena de Gurgacz só foi considerada integralmente cumprida em junho de 2022, o MPF entende que o prazo de oito anos ainda está em curso, o que barraria sua candidatura nas próximas eleições gerais.
Incerteza no STF
A situação ganha contornos ainda mais complexos porque a própria Lei Complementar nº 219/2025, usada como base para o novo parecer, é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. O julgamento dessa ação ainda está pendente e pode anular as regras que hoje fundamentam o pedido de inelegibilidade.
Próximos Passos
O parecer do MPF foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Embora o parecer não seja uma sentença definitiva, ele possui um peso significativo na decisão dos magistrados.
Até que o tribunal se pronuncie formalmente, a pré-candidatura de Acir Gurgacz permanece em um “limbo” jurídico, gerando incertezas nas articulações partidárias do estado para 2026.
