Partido DC em Roraima entra com ação no TSE para alterar prazo de filiação de candidatos para eleição suplementar

O mandado de segurança foi solicitado pelo partido Democracia Cristã (DC) de Roraima
Redação O Poder
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Neste domingo (03) o cenário político de Roraima teve um novo movimento que pode alterar o calendário estipulado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) de filiação partidária permitido para candidatos que queiram disputar a eleição suplementar.

O mandado de segurança foi solicitado pelo partido Democracia Cristã (DC) de Roraima que é presidido pelo empresário Paulo César Quartiero, um dos possíveis candidatos da eleição suplementar. A ação foi movida por Quartiero após o calendário do TRE-RR impossibilitá-lo de disputar o pleito suplementar já que ele se filiou em fevereiro deste ano.

“A jurisprudência consolidada deste Tribunal Superior Eleitoral reconhece que as eleições suplementares são eventos anômalos que exigem a adaptação de prazos à realidade fática”, cita o documento da defesa do partido.

Ainda de acordo com o documento da defesa do partido é solicitado que as eleições suplementares sigam os prazos das eleições gerais “o prazo de filiação partidária para a eleição suplementar de 21 de junho de 2026 seja relativizado, considerando-se aptos os candidatos filiados até a data de 04 de abril de 2026 (prazo das eleições gerais) ou, sucessivamente, até a data da publicação da decisão do TSE que determinou o novo pleito”.

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