O governador do Pará, Helder Barbalho, repercutiu nas redes sociais a aprovação do Projeto de Lei 2486/26, que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste paraense. A proposta foi defendida pelo governador como uma medida para garantir “segurança jurídica” e estimular o desenvolvimento econômico da região, mas gerou forte repercussão entre ambientalistas e setores ligados à preservação da Amazônia.
Em publicação nas redes sociais, Helder afirmou que acompanhou a votação da matéria e classificou a mudança como importante para quem “trabalha e vive na região”. O projeto é de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e foi apresentado pelo deputado José Priante (MDB-PA), ambos aliados políticos do governador paraense.
A proposta aprovada reduz parte da área atualmente protegida da Flona do Jamanxim e converte trechos em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria ambiental considerada mais flexível para ocupação humana, atividades econômicas e regularização fundiária. Ambientalistas afirmam que a mudança pode abrir espaço para ampliação do desmatamento, avanço da grilagem de terras e consolidação de ocupações irregulares em uma das regiões mais pressionadas da Amazônia Legal.
Criada em 2006, a Floresta Nacional do Jamanxim foi estabelecida justamente para conter o avanço da devastação ambiental ao longo da BR-163, área historicamente marcada por conflitos fundiários, extração ilegal de madeira e expansão da pecuária. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que a região segue entre as mais afetadas pelo desmatamento na Amazônia nos últimos anos.
A aprovação do projeto também provocou críticas por ocorrer em um momento em que o governo federal tenta reforçar o discurso de preservação ambiental e liderança climática internacional às vésperas da COP30, marcada para ocorrer em Belém, no Pará. Helder Barbalho é considerado um dos principais aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Amazônia e tem atuado como uma das vozes centrais do debate climático no país.
Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que a mudança busca resolver impasses fundiários históricos e oferecer segurança jurídica para produtores rurais instalados na região há décadas. Já organizações ambientais defendem que qualquer flexibilização em áreas protegidas pode comprometer metas ambientais assumidas pelo Brasil no cenário internacional.
