O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu rejeitar as contas de gestão do ex-prefeito de Nhamundá referentes ao exercício de 2020 e determinou a aplicação de multa superior a R$ 23 mil por irregularidades identificadas durante a análise técnica do processo.
A decisão foi tomada durante sessão do pleno da Corte de Contas, após os conselheiros acompanharem o parecer técnico que apontou falhas administrativas e inconsistências na prestação de contas da administração municipal. Entre os problemas identificados estão irregularidades ligadas à gestão fiscal, controle administrativo e cumprimento de normas de transparência pública.
Além da penalidade financeira, o ex-gestor também deverá responder às determinações estabelecidas pelo tribunal para regularização das pendências identificadas no processo.
O TCE-AM tem ampliado nos últimos anos a fiscalização sobre contas de prefeitos e gestores públicos do interior do Amazonas. Somente nos últimos meses, a Corte também analisou processos envolvendo ex-presidentes da Câmara Municipal de Nhamundá por supostas irregularidades relacionadas a combustíveis, contratos e prestação de serviços.
As decisões do tribunal podem resultar em sanções administrativas, aplicação de multas, devolução de recursos aos cofres públicos e até reflexos na esfera eleitoral, dependendo da gravidade das irregularidades constatadas.
O município de Nhamundá, localizado no interior do Amazonas, já esteve no centro de outras análises do TCE-AM envolvendo transparência fiscal e execução orçamentária da administração pública. Em 2025, o tribunal também recomendou a reprovação de contas da gestão municipal por atrasos no envio de relatórios fiscais obrigatórios.
