O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal no Brasil, proposta apresentada pelo deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR). A nova legislação passa a integrar oficialmente o calendário nacional e prevê ações anuais voltadas à valorização dos pescadores artesanais, incentivo à atividade pesqueira e fortalecimento de políticas públicas para o setor.
A lei determina que a semana comemorativa será realizada anualmente no período em que ocorrer o dia 29 de junho, data dedicada a São Pedro, considerado o padroeiro dos pescadores pela tradição católica.
O projeto foi apresentado por Albuquerque em novembro de 2023 e aprovado pelo Congresso Nacional antes da sanção presidencial. Segundo o parlamentar, a proposta nasceu da necessidade de ampliar o reconhecimento profissional dos trabalhadores da pesca artesanal, especialmente em regiões amazônicas e comunidades ribeirinhas que dependem diretamente da atividade para sustento e geração de renda.
A legislação prevê a realização de campanhas educativas, seminários, debates públicos e ações de conscientização ambiental relacionadas à pesca artesanal e ao desenvolvimento sustentável. O texto também incentiva iniciativas de valorização cultural das comunidades pesqueiras tradicionais.
Para Albuquerque, a criação da semana nacional representa um avanço importante para dar visibilidade a uma categoria historicamente ligada à segurança alimentar e à economia regional em diversos estados brasileiros.
“A pesca artesanal sustenta milhares de famílias e preserva tradições culturais transmitidas entre gerações”, destacou o parlamentar, segundo divulgação da assessoria.
Além do impacto econômico, a nova legislação também busca estimular discussões sobre preservação ambiental e fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal, considerada essencial em municípios do Norte do país.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União sob o número 15.414, de 21 de maio de 2026, entrando em vigor imediatamente após a sanção presidencial
