A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (27) com ampla maioria e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto recebeu 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários no primeiro turno. Já na segunda votação, foram 461 votos a favor e 19 contra, superando com folga os 308 votos necessários para aprovação de uma PEC na Câmara.
No Amazonas, a bancada federal votou de forma unificada favoravelmente à proposta. Capitão Alberto Neto, Átila Lins, Amom Mandel, Adail Filho, Fausto Jr., João Carlos, Sidney Leite e Saullo Vianna apoiaram a medida.
A votação chamou atenção porque parlamentares amazonenses de partidos que tiveram resistência nacional à proposta acompanharam o entendimento favorável à redução da jornada de trabalho.
A PEC aprovada estabelece o fim gradual da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para descansar apenas um, e passa a garantir dois dias de descanso semanal. O texto também mantém salários integrais e pisos salariais das categorias.
Pela regra de transição aprovada na Câmara, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, entrará em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais.
O substitutivo aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates e unificou propostas apresentadas anteriormente pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Durante as negociações, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que três pontos foram tratados como “inegociáveis”: o fim da escala 6×1, a redução da jornada e a proibição de redução salarial.
Nos bastidores, deputados do Amazonas participaram das discussões envolvendo os impactos da mudança para o Polo Industrial de Manaus. O deputado Saullo Vianna chegou a defender debates regionais sobre a adaptação do setor produtivo amazonense ao novo modelo trabalhista.
Além da redução da jornada, o texto prevê ajustes para categorias específicas e regras de transição para contratos ligados ao setor público, terceirizados e microempreendedores individuais (MEIs).
Agora, a PEC será analisada pelo Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos, com apoio mínimo de 49 senadores em cada votação. Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal.
