O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu nesta terça-feira (2) rejeitar o registro de candidatura do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), que disputaria o Governo do Estado nas eleições suplementares marcadas para o próximo dia 21 de junho. A decisão também atingiu o candidato a vice-governador na chapa, Subtenente Velton (PL).
O julgamento terminou com placar de 5 votos a 2 pela negativa do registro. A decisão ocorre após uma reviravolta jurídica provocada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que obrigou a Justiça Eleitoral de Roraima a revisar as regras da eleição suplementar.
Antes da sessão que analisou os registros, o TRE-RR aprovou alterações em sua resolução eleitoral para adequá-la ao entendimento do STF. A mudança estabeleceu a aplicação dos prazos legais de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral, que exigem o afastamento de determinados cargos públicos entre três e seis meses antes da eleição.
O tema se tornou um dos principais pontos de debate da disputa eleitoral em Roraima porque candidatos que haviam seguido as regras inicialmente definidas pelo próprio tribunal passaram a enfrentar questionamentos sobre a validade de suas candidaturas após a intervenção do Supremo.
Durante o julgamento, a relatora do caso, juíza Joana Sarmento de Matos, votou favoravelmente à candidatura de Arthur Henrique. Ela argumentou que não houve impugnação formal do registro e defendeu que a decisão liminar do STF não deveria ser aplicada retroativamente ao caso específico do ex-prefeito. Apesar disso, a maioria da Corte adotou entendimento diferente e optou pelo indeferimento da chapa.
Com a decisão, o cenário da eleição suplementar em Roraima sofre novo impacto, uma vez que Arthur Henrique era considerado um dos principais nomes da disputa estadual. Ainda cabem recursos às instâncias superiores da Justiça Eleitoral, o que poderá influenciar os próximos passos do processo eleitoral.
A eleição suplementar foi convocada para definir quem comandará o Estado até o início de 2027, quando tomará posse o governador eleito nas eleições gerais de outubro de 2026.
