A Justiça do Amazonas determinou a retenção de até R$ 304,4 milhões relacionados a operações de venda de ativos da Oliveira Energia, empresa controlada pelo empresário Orsine Oliveira e que teve participação em negócios envolvendo a Amazonas Energia. A medida cautelar foi adotada para assegurar o pagamento de uma dívida cobrada judicialmente por credores que alegam ter financiado a expansão do grupo empresarial nos últimos anos.
A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Santos Taketomi, da 2ª Vara Cível de Manaus. Segundo o magistrado, existe risco de que os recursos oriundos das negociações empresariais sejam transferidos ou pulverizados antes da conclusão do processo, o que poderia comprometer o ressarcimento dos credores.
A ação foi movida pela Construtora Amazônidas, pelo empresário Eládio Messias Cameli e pela Solienergy Participações. Os autores sustentam que realizaram empréstimos e aportes financeiros entre 2018 e 2020, recursos que teriam sido fundamentais para a estruturação de operações da Oliveira Energia ligadas ao setor elétrico da Região Norte. O valor principal da cobrança é de R$ 276,7 milhões, mas, com honorários advocatícios e encargos processuais, a execução alcança R$ 304,4 milhões.
A decisão também atinge empresas envolvidas nas negociações dos ativos. Entre elas estão a J&F S.A., dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, além da Futura Venture Capital e do Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão. Essas empresas foram notificadas a informar à Justiça a existência de pagamentos, créditos ou obrigações financeiras vinculadas à Oliveira Energia e ficaram impedidas de realizar repasses sem autorização judicial.
O processo ocorre em meio às movimentações societárias envolvendo a Amazonas Energia e a Roraima Energia. Segundo a decisão, a venda desses ativos tornou-se um ponto central da disputa judicial, já que os credores buscam garantir que eventuais recursos destinados à Oliveira Energia sejam utilizados para quitar a dívida.
Durante a tramitação, a Âmbar Energia, ligada ao grupo J&F e atual controladora da Amazonas Energia, argumentou que não possuía créditos líquidos em favor da Oliveira Energia e questionou sua inclusão no processo. No entanto, o juiz rejeitou os argumentos e determinou a apresentação de documentos e contratos relacionados às operações societárias para permitir uma análise mais aprofundada da movimentação financeira.
Outro ponto da decisão foi a rejeição da tentativa da Oliveira Energia de substituir as garantias judiciais por imóveis e participações societárias. Para o magistrado, os bens oferecidos não apresentam liquidez suficiente para assegurar a efetividade da execução. Com isso, a retenção dos créditos foi mantida até o limite necessário para garantir eventual pagamento aos credores.
A decisão não impede a continuidade das operações de compra e venda aprovadas pelos órgãos reguladores, mas estabelece mecanismos para preservar recursos enquanto o mérito da cobrança segue sendo analisado pela Justiça.
