O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a resolução aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que estabeleceu prazo diferenciado para a desincompatibilização de candidatos na eleição suplementar para o Governo do Estado. O entendimento favorece diretamente a candidatura do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), que enfrenta questionamentos judiciais relacionados ao período de afastamento do cargo antes da disputa eleitoral.
A análise ocorre paralelamente ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Primeira Turma já formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a revisão das regras estabelecidas pelo TRE-RR. O entendimento predominante na Corte considera que a Justiça Eleitoral estadual não poderia criar um prazo próprio de apenas 24 horas para a desincompatibilização de candidatos, devendo observar os parâmetros previstos na legislação federal.
A controvérsia surgiu após a publicação da Resolução nº 584/2026 do TRE-RR, que regulamentou a eleição suplementar marcada para o dia 21 de junho. O texto permitia que ocupantes de cargos públicos se afastassem até 24 horas após as convenções partidárias, regra que possibilitou a candidatura de Arthur Henrique e também da professora Antonia Pedrosa (PT).
Posteriormente, uma decisão do ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da norma e determinou que o tribunal regional revisasse os critérios de desincompatibilização. Com isso, o registro de candidatura de Arthur Henrique acabou sendo indeferido pelo TRE-RR, sob o entendimento de que ele não teria observado o prazo exigido pela legislação eleitoral.
A defesa do ex-prefeito sustenta que a resolução do TRE-RR foi editada especificamente para disciplinar a eleição suplementar e que sua candidatura permanece válida até o trânsito em julgado das ações em tramitação nas instâncias superiores. A campanha também argumenta que o nome do candidato já consta nos sistemas eleitorais utilizados para a organização do pleito.
Enquanto o impasse jurídico continua, a eleição suplementar segue mantida para o próximo dia 21 de junho. A expectativa agora é pela conclusão dos julgamentos em Brasília, que poderão definir de forma definitiva o cenário da disputa pelo comando do Governo de Roraima.
