A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (15), às 15h, para realizar a eleição suplementar que definirá o novo presidente da Casa. A convocação foi publicada no Diário Oficial da Assembleia e atende à decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na ADI 7.984.
De acordo com o edital, a eleição será realizada para cumprir o mandato residual da Presidência da Aleam, em atendimento à determinação do STF. A convocação é assinada pelo atual presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso.
A decisão de Flávio Dino foi tomada após uma ação apresentada pelo partido Solidariedade, que questionou uma mudança no Regimento Interno da Assembleia.
Segundo o partido, uma regra sobre a sucessão da Presidência foi incluída durante a tramitação de um projeto que tratava originalmente das competências da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Na decisão, o ministro classificou a alteração como uma “emenda jabuti”, termo usado quando um projeto recebe uma mudança sem relação com o seu tema principal. Para Dino, a inclusão da nova regra desrespeitou o devido processo legislativo e comprometeu a discussão da matéria.
Outro ponto destacado pelo ministro foi o momento em que a mudança foi aprovada. Segundo a decisão, a nova regra entrou em vigor depois que a Presidência da Aleam já estava vaga, situação que levou Dino a apontar indícios de que a alteração poderia produzir efeitos imediatos sobre um caso concreto.
Com a suspensão da regra, o STF determinou que a Assembleia siga, por enquanto, o modelo adotado pela Câmara dos Deputados, que prevê eleição para preencher a vaga na Mesa Diretora.
A decisão de Flávio Dino tem efeito imediato, embora ainda deva ser analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
