Em pronunciamento à imprensa, o vice-governador em exercício, Serafim Corrêa, afirmou que o Governo do Amazonas vem tentando, há mais de 60 dias, chegar a um entendimento com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para cumprir uma decisão judicial referente ao pagamento do passe estudantil da rede estadual.
Segundo Serafim, a decisão da Justiça estabelece que o Governo do Estado deve pagar R$ 2,50 por passagem, correspondente ao valor da meia-passagem. No entanto, de acordo com ele, o Sinetram defende que o pagamento seja feito com base na tarifa técnica, de aproximadamente R$ 8, o que teria impedido um acordo entre as partes.
“O que diz a decisão judicial?
Que o preço a ser pago pelo Governo do Estado é de R$ 2,50. Mas o Sinetram entende que é o valor da tarifa técnica. Nós estamos cumprindo rigorosamente a decisão judicial”, declarou.
Apesar de reconhecer o impasse, o vice-governador afirmou que a greve dos rodoviários possui outra motivação e não está relacionada diretamente à discussão sobre o passe estudantil.
Para contribuir com a normalização do sistema, Serafim anunciou que o Governo autorizou a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a efetuarem, nas próximas 24 horas, um depósito de R$ 18 milhões ao Sinetram.
Segundo ele, o montante corresponde aos valores que o Estado considera devidos pelos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho.
“Com isso, nós consideramos encerrada a situação relativamente ao Governo do Estado e o Sinetram”, afirmou.
Documento aponta passivos públicos e atribui crise ao financiamento do sistema
Além das declarações de Serafim Corrêa, o Governo do Amazonas também fundamenta sua posição em um documento apresentado pelo Sinetram ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). O material sustenta que o sistema de transporte coletivo enfrenta dificuldades financeiras em razão de pendências nos repasses públicos, tendo como principal passivo os subsídios de responsabilidade da Prefeitura de Manaus. Paralelamente, o Governo do Estado reconheceu que havia um impasse sobre os repasses do passe estudantil e anunciou o pagamento de R$ 18 milhões para encerrar essa discussão.
De acordo com o documento, o modelo de transporte coletivo da capital opera por meio de um sistema híbrido de financiamento, no qual parte da remuneração das concessionárias vem da tarifa paga pelos passageiros e outra parte é custeada por subsídios públicos, mecanismo previsto na legislação federal, em leis municipais e nos contratos de concessão.
O Sinetram afirma que o Município acumula um passivo de R$ 190.432.855,35, referente a débitos remanescentes de 2025 e a repasses considerados pendentes em 2026. Segundo a entidade, aproximadamente metade da receita necessária para manter o sistema depende desses recursos públicos, o que comprometeria o pagamento de salários, a compra de combustível, a manutenção da frota e a continuidade da operação quando os repasses não são realizados integralmente.
O documento também cita dados do próprio Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), segundo os quais o custo mensal do sistema gira em torno de R$ 81 milhões, enquanto a arrecadação com tarifas fica próxima de R$ 41 milhões. A diferença, segundo o sindicato patronal, deveria ser coberta pelos subsídios do poder concedente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Com base nesses argumentos, o Sinetram sustenta que a crise do transporte coletivo não decorre exclusivamente das empresas operadoras, mas de um problema estrutural de financiamento do sistema, defendendo que a solução passa pela regularização dos repasses públicos e pelo diálogo entre poder público, empresas e trabalhadores.
