A greve dos rodoviários que paralisou o transporte coletivo de Manaus nesta semana voltou a colocar em evidência um tema que, embora pouco conhecido pela população, está no centro das discussões entre empresas, Prefeitura de Manaus e Governo do Amazonas: o subsídio ao transporte coletivo.
A paralisação, que afetou milhares de passageiros e comprometeu o deslocamento para o trabalho, escolas, universidades e unidades de saúde, teve como pano de fundo um impasse financeiro envolvendo o custeio do sistema. Na terça-feira (21), o Governo do Amazonas anunciou o depósito de R$ 18 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), valor relacionado ao passe estudantil da rede estadual. Mesmo com o pagamento, especialistas afirmam que a discussão vai muito além desse repasse.
Para a economista Karla Martins, o principal desafio não é apenas encontrar recursos para financiar o transporte, mas tornar transparente a forma como esse dinheiro é calculado e distribuído.
O que é o subsídio?
Segundo Karla Martins, muitas pessoas acreditam que a passagem paga pelo usuário cobre todo o custo da operação dos ônibus, mas essa não é a realidade.
“Não existe transporte gratuito. Todo transporte tem um custo para funcionar”, explica.
Ela afirma que existe a chamada tarifa técnica, que representa o custo real da operação. Nesse cálculo entram despesas como salários dos trabalhadores, combustível, manutenção da frota, pneus, lavagem dos veículos, impostos, licenças e outros custos operacionais.
Já a tarifa pública é o valor efetivamente pago pelo passageiro.
“A diferença entre o custo real da operação e o valor pago pelo usuário é o que chamamos de subsídio”, resume.
Esse complemento pode ser custeado diretamente pelo poder público ou por mecanismos chamados de subsídios cruzados, quando outras categorias ajudam a financiar benefícios concedidos a determinados usuários.
Em Manaus, além dos repasses municipais destinados ao equilíbrio financeiro do sistema, o Governo do Estado também participa do financiamento de políticas específicas, como o passe estudantil da rede estadual.
Um modelo que exige transparência
Para a economista, o debate sobre o subsídio não deve ser tratado apenas sob a ótica política.
Segundo ela, o maior problema hoje é a ausência de uma metodologia clara e amplamente conhecida para calcular quanto realmente custa o transporte coletivo.
“É preciso que todas as instituições sentem à mesa para construir uma metodologia única. Hoje falta transparência sobre os números que compõem essa conta.”
Na avaliação da especialista, empresas, Prefeitura, Governo do Estado e órgãos de controle precisam trabalhar com uma base técnica comum, utilizando informações como quantidade de passageiros, número de gratuidades, estudantes beneficiados, custos operacionais e demanda das linhas.
Ela afirma que, inclusive, encontrou dificuldades para localizar dados públicos que permitissem compreender detalhadamente como esses cálculos são realizados.
A conta afeta toda a sociedade
Embora o debate costume ficar restrito aos empresários e ao poder público, Karla Martins ressalta que os impactos econômicos da crise atingem toda a população.
Segundo ela, quando o transporte coletivo deixa de funcionar, trabalhadores se atrasam, empresas perdem produtividade, comerciantes registram queda no movimento e, em muitos casos, empregadores precisam arcar com transporte alternativo para seus funcionários.
“Essa não é uma conta que fica apenas entre governo e empresas. Ela impacta toda a sociedade.”
A economista lembra ainda que a pandemia alterou significativamente o comportamento dos usuários.
O crescimento dos aplicativos de transporte, do trabalho remoto, da informalidade e outras mudanças reduziram a demanda pelos ônibus, afetando diretamente a arrecadação das empresas.
É possível reduzir a dependência dos cofres públicos?
Na avaliação da especialista, sim.
Ela defende que Manaus pode buscar novas fontes de financiamento para reduzir a dependência dos recursos públicos.
Entre as alternativas citadas estão:
- exploração de publicidade nos ônibus e terminais;
- utilização de receitas provenientes da Zona Azul;
- outras receitas acessórias ligadas à mobilidade urbana.
No entanto, ela ressalta que qualquer mudança depende, antes de tudo, da definição de critérios técnicos claros.
“Primeiro precisamos saber exatamente quanto custa o sistema. Depois podemos discutir quais são as melhores fontes de financiamento.”
Debate se repete há anos
Segundo Karla Martins, essa discussão não começou com a greve desta semana.
Ela lembra que participou, representando o Conselho Regional de Economia (Corecon-AM), de uma audiência pública realizada no ano passado justamente para discutir o financiamento do transporte coletivo.
Na ocasião, um dos principais alertas feitos pelos especialistas foi a necessidade de maior integração entre as instituições e de mais transparência na divulgação dos dados.
“Mais de um ano depois, os problemas continuam praticamente os mesmos. Mudam os episódios, mas a discussão permanece.”
Para ela, enquanto não houver um modelo técnico consolidado e aceito por todos os envolvidos, a tendência é que conflitos semelhantes continuem ocorrendo.
Professor aponta papel da Câmara na fiscalização do sistema
O professor, antropólogo e escritor Ademir Ramos avalia que a recorrência das crises no transporte coletivo também evidencia falhas na atuação do Poder Legislativo Municipal, responsável por fiscalizar a execução das políticas públicas e a atuação do Executivo na gestão do sistema.
Para ele, embora a judicialização seja um caminho previsto quando não há acordo entre as partes, o ideal seria que o impasse fosse enfrentado antes de chegar aos tribunais, por meio da mediação política e da fiscalização exercida pelos vereadores.
“O poder fiscalizador é o Poder Legislativo Municipal. Cadê as comissões? Cadê a Câmara Municipal discutindo essa matéria?”, questionou.
Na avaliação do professor, a crise não surgiu de forma repentina, mas vem sendo construída ao longo dos anos sem que houvesse uma atuação efetiva para mediar o conflito entre empresas, trabalhadores e os entes públicos envolvidos.
Ademir Ramos também defende que a discussão não deve se limitar ao pagamento dos subsídios, mas envolver a qualidade do serviço oferecido à população, incluindo a conservação da frota, a regularidade das linhas e as condições de trabalho dos rodoviários.
Segundo ele, o debate precisa deixar o campo da disputa política e avançar para soluções permanentes, com maior participação das instituições responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento do transporte coletivo em Manaus.
Um problema que vai além da greve
Para os especialistas, a paralisação dos rodoviários foi apenas mais um capítulo de uma crise estrutural que acompanha o transporte coletivo de Manaus há anos.
Mais do que discutir quem deve pagar determinado repasse, a avaliação é que o município precisa construir um modelo de financiamento transparente, sustentável e tecnicamente fundamentado, capaz de garantir segurança jurídica aos gestores, equilíbrio financeiro às empresas e, principalmente, um serviço de qualidade para a população que depende diariamente dos ônibus.
Enquanto esse consenso não é alcançado, o risco de novas disputas judiciais, impasses financeiros e paralisações continua fazendo parte da realidade do transporte coletivo da capital amazonense.
