O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à saúde no município de Careiro. A investigação teve início após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificar indícios de desvio de finalidade, possível superfaturamento em contratos e falhas em processos licitatórios financiados por recursos de uma Emenda Parlamentar de Transferência Especial, conhecida como “Emenda Pix”.
A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça com atuação na comarca de Careiro, sob responsabilidade do promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros. O procedimento foi instaurado com base no Acórdão nº 1.430/2026 do TCU, que analisou a execução de pouco mais de R$ 1 milhão repassados ao município para ações na área da saúde.
Segundo o relatório da Corte de Contas, um dos principais pontos levantados é a movimentação de R$ 568,4 mil da conta específica da emenda para outra conta da prefeitura. Conforme a auditoria, os recursos teriam sido utilizados como contrapartida para a construção do Terminal Rodoviário Municipal, finalidade diferente daquela prevista originalmente para a verba federal destinada à saúde.
O TCU também identificou que a mesma conta bancária recebeu recursos provenientes de outras emendas parlamentares, situação que, na avaliação dos auditores, compromete a rastreabilidade da aplicação do dinheiro público e dificulta o acompanhamento da destinação dos valores.
Outro foco da investigação envolve um possível superfaturamento de R$ 426,1 mil na aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares. A auditoria aponta que os indícios estão relacionados a três pregões presenciais realizados em 2023, nos quais teriam ocorrido pesquisas de preços inadequadas e pagamentos acima dos parâmetros considerados aceitáveis pela administração pública.
Além do sobrepreço, os auditores apontaram possível restrição à concorrência nas licitações. De acordo com o TCU, as contratações ocorreram por meio de pregões presenciais, embora a legislação estabeleça que compras custeadas com recursos federais sejam, em regra, realizadas por pregão eletrônico, salvo justificativas previstas em lei.
Como parte das diligências, o MPAM requisitou à Prefeitura de Careiro a íntegra dos processos administrativos referentes às licitações investigadas. Entre os documentos solicitados estão termos de referência, pesquisas de preços, atas de registro, contratos, notas fiscais, empenhos e comprovantes de pagamento. O objetivo é verificar a regularidade da aplicação dos recursos e identificar eventuais responsáveis por possíveis irregularidades.
Em nota divulgada pelo Ministério Público, o promotor responsável pela investigação destacou que a correta aplicação dos recursos destinados à saúde exige mecanismos de controle e transparência, ressaltando que o inquérito buscará esclarecer os fatos e adotar as medidas cabíveis caso sejam confirmadas irregularidades.
