O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Tarauacá destinada à contratação de empresa para locação de estruturas, equipamentos e serviços técnicos voltados à realização de eventos institucionais. O processo, inicialmente estimado em R$ 45,1 milhões, apresentou indícios de irregularidades, entre elas um possível sobrepreço superior a R$ 10 milhões.
A medida cautelar foi assinada pela conselheira Naluh Maria Lima Gouveia, relatora das contas do município, com base em relatório técnico produzido pela 6ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo (6ª COECEX).
Segundo a análise do Tribunal, foram identificadas inconsistências na pesquisa de preços utilizada pela Prefeitura de Tarauacá para elaborar o orçamento da contratação, além de falhas na metodologia adotada para definir os valores de referência do pregão eletrônico.
Possível sobrepreço de mais de R$ 10 milhões
Embora o valor da licitação tenha sido reduzido durante a fase de lances, passando de R$ 45.156.138,89 para R$ 27.411.675,00, a equipe técnica do TCE concluiu que o montante ainda permanece acima do considerado adequado para a contratação.
De acordo com o relatório, o processo apresenta um possível sobrepreço de aproximadamente R$ 10,08 milhões, equivalente a 58,16% acima do valor estimado pelos técnicos do órgão de controle.
Além da questão financeira, os auditores também apontaram dúvidas sobre os critérios utilizados pela administração municipal para definir os quantitativos previstos no edital, fator que pode impactar diretamente a necessidade e a economicidade da contratação.
Licitação estava próxima de ser concluída
Na decisão, a conselheira destacou que o pregão já havia avançado para etapas finais, incluindo o julgamento das propostas e a habilitação das empresas participantes, restando apenas a homologação do resultado, a adjudicação do objeto e a assinatura das atas de registro de preços.
Para a relatora, permitir o andamento do processo antes da análise definitiva poderia gerar despesas incompatíveis com os princípios da economicidade, eficiência e boa gestão dos recursos públicos.
Por esse motivo, o TCE determinou a paralisação imediata de todos os atos relacionados ao certame.
Prefeitura fica impedida de contratar
Com a medida cautelar, a Prefeitura de Tarauacá está proibida de praticar qualquer ato destinado à conclusão da licitação, incluindo:
- homologação do pregão;
- adjudicação do objeto;
- assinatura das atas de registro de preços;
- celebração de contratos;
- emissão de empenhos;
- ordens de serviço;
- qualquer outro procedimento que resulte em despesas decorrentes da contratação.
Caso alguma dessas etapas já tenha sido realizada, o Tribunal determinou que seus efeitos sejam imediatamente suspensos.
Prefeitura terá de prestar esclarecimentos
O TCE-AC concedeu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Tarauacá e o pregoeiro responsável comprovem o cumprimento da decisão cautelar e informem a situação atual do processo licitatório.
Além disso, o prefeito Rodrigo Damasceno Catão e o pregoeiro Jorge da Mata Coelho terão 15 dias para apresentar defesa, prestar esclarecimentos e encaminhar documentos relacionados às irregularidades apontadas pela fiscalização.
Caso será analisado pelo Plenário
A conselheira Naluh Maria Lima Gouveia também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas (MPC) para emissão de parecer e comunicou oficialmente o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sobre a decisão.
A medida cautelar ainda será submetida à apreciação do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre na próxima sessão ordinária, quando os conselheiros decidirão pela manutenção ou revisão da suspensão do certame.
