O próximo governador de Rondônia terá pela frente um cenário de forte restrição financeira e uma série de problemas estruturais que exigirão planejamento desde o primeiro ano de mandato. O alerta foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), durante audiência pública realizada na última sexta-feira, ao apresentar um diagnóstico sobre a situação fiscal e as principais demandas do Estado para os próximos anos.
O presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, apresentou um relatório elaborado a partir de documentos oficiais da administração estadual e classificou o quadro fiscal de Rondônia como extremamente preocupante. Segundo o Tribunal, mais de 90% do orçamento já está comprometido com despesas obrigatórias, como folha de pagamento e manutenção da estrutura pública.
A projeção para 2027 é ainda mais restritiva. Conforme o relatório, não haverá margem para a criação de novas despesas obrigatórias sem que a próxima administração encontre recursos por meio da redução de outros gastos.
Na prática, o cenário coloca as promessas feitas durante a campanha eleitoral diante de uma limitação concreta: qualquer programa permanente que represente aumento de despesas terá de considerar a capacidade financeira do Estado e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Educação enfrenta problemas de desempenho e estrutura
Além das contas públicas, o diagnóstico apresentado pelo TCE-RO aponta dificuldades em áreas consideradas essenciais para a população.
Na educação, um dos principais indicadores citados pelo Tribunal mostra que 95% dos estudantes concluem o ensino médio com desempenho abaixo do esperado em matemática.
O relatório também aponta que aproximadamente 4 mil professores estão afastados das salas de aula para exercer funções administrativas. Outro dado apresentado é que cerca de 60% das escolas estaduais necessitam de reformas ou ampliações.
Os números colocam a educação entre os setores que deverão exigir investimentos e reorganização administrativa da próxima gestão, em um momento em que o orçamento terá pouca margem para novas despesas.
Rodovias sem pavimentação elevam custo logístico
Na infraestrutura, o TCE-RO chama atenção para a situação da malha rodoviária estadual. De acordo com o levantamento apresentado, 76% das rodovias de Rondônia não são pavimentadas.
O Tribunal estima que essa condição represente um impacto logístico de aproximadamente R$ 3,7 bilhões por ano para o Estado.
O cenário amplia o desafio para o próximo governo, principalmente diante da necessidade de conciliar investimentos em infraestrutura com a limitação fiscal apontada no diagnóstico.
Saúde também aparece entre os desafios
Na área da saúde, o relatório destaca dificuldades estruturais em unidades hospitalares importantes de Rondônia, entre elas o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II e o Hospital Infantil Cosme e Damião.
O documento também chama atenção para indicadores sociais considerados preocupantes e para a necessidade de respostas estruturantes no setor.
A situação aumenta a pressão sobre o orçamento estadual, já que a saúde está entre as áreas que demandam investimentos contínuos e manutenção permanente dos serviços públicos.
Déficit previdenciário cresce R$ 5 bilhões em cinco anos
Outro ponto de preocupação apresentado pelo TCE-RO é a previdência estadual.
Segundo o relatório, o déficit previdenciário de Rondônia passou de R$ 10 bilhões para R$ 15 bilhões em um intervalo de cinco anos. O crescimento reforça a pressão de longo prazo sobre as contas públicas e deverá ser considerado pela próxima administração no planejamento financeiro do Estado.
TCE alerta candidatos sobre promessas de campanha
Diante do diagnóstico, o Tribunal de Contas reforçou a necessidade de que os candidatos ao Governo de Rondônia considerem a realidade orçamentária do Estado na elaboração de seus planos de governo.
O alerta não se limita à capacidade de execução das propostas. Segundo o TCE-RO, as medidas anunciadas durante a campanha também precisam observar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e a capacidade de financiamento das despesas ao longo dos próximos exercícios.
A preocupação do Tribunal é evitar que compromissos assumidos durante a disputa eleitoral resultem em novas despesas permanentes sem previsão de recursos suficientes para sustentá-las.
Com a eleição marcada para este ano, o diagnóstico coloca as contas públicas e os problemas estruturais de Rondônia no centro do debate sobre o futuro do Estado. A partir de 2027, o próximo governador deverá administrar um orçamento com pouca margem para novas despesas e, ao mesmo tempo, enfrentar demandas acumuladas em áreas como educação, saúde, infraestrutura e previdência.
