O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Careiro, Nathan Macena de Souza, por irregularidades identificadas nas contas do município referentes a 2023. Segundo o órgão, as condutas investigadas teriam causado prejuízo de R$ 393.026,60 aos cofres públicos.
Além do ex-prefeito, a ação alcança a então controladora-geral do município e três empresas fornecedoras de materiais de construção.
O processo tem como base, principalmente, apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no Processo nº 11.720/2024. Após inspeção e análise de documentos, áreas técnicas do Tribunal concluíram pela irregularidade das contas, com imputação de débito e aplicação de multa.
As conclusões também foram acompanhadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou prejuízo de R$ 393.026,60.
Compras de materiais
Um dos principais pontos apresentados pelo MP envolve R$ 337.566,33 pagos pela Prefeitura de Careiro em compras diretas realizadas junto a três empresas fornecedoras de materiais de construção.
Segundo a ação, a fiscalização não encontrou documentos suficientes para comprovar a destinação dos produtos adquiridos. Entre os registros que não teriam sido apresentados estão documentos de entrada em almoxarifado, termos de recebimento e requisições de saída, além de comprovantes da utilização dos materiais em obras ou serviços públicos.
O Ministério Público sustenta ainda que as compras teriam sido fracionadas e realizadas por contratação direta, apesar de o valor global, conforme o órgão, exigir procedimento licitatório.
Consignados e diárias
A ação também cita um suposto repasse de R$ 35.060,27 à Caixa Econômica Federal acima do valor efetivamente descontado dos servidores municipais referente a empréstimos consignados. De acordo com o MP, a diferença teria sido custeada pelo município.
Outros R$ 20,4 mil são relacionados a diárias que, segundo a fiscalização, não tiveram os respectivos deslocamentos comprovados por documentos como passagens, relatórios de viagem, atas de reuniões ou comprovantes de hospedagem.
Somados, os valores apontados chegam aos R$ 393.026,60 citados na ação.
Gastos com pessoal
O MP também aponta irregularidades relacionadas às despesas com pessoal. Conforme os dados citados na ação, em 2023 o Executivo municipal teria comprometido 64,09% da receita corrente líquida com esse tipo de gasto. O limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Executivo municipal é de 54%.
O que pede o MP
Na ação, o Ministério Público requer a indisponibilidade de bens dos réus até o limite de R$ 393.026,60, além do valor correspondente a eventual multa civil.
O órgão também pede que Nathan Macena seja responsabilizado, caso a Justiça reconheça as irregularidades apontadas, e requer o ressarcimento integral do suposto prejuízo, com correção monetária e juros.
Em relação às três empresas, o MP pede a responsabilização pelos valores recebidos individualmente — R$ 88.263,67, R$ 150 mil e R$ 99.302,66 — caso seja reconhecida participação dolosa nos atos.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
