O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou, nesta sexta-feira (21), a suspensão imediata de um anúncio impulsionado no Facebook e Instagram em apoio à candidatura de Arthur Henrique (PL) ao Governo de Roraima.
A decisão liminar foi tomada após representação da coligação Roraima Segue em Frente, do candidato Soldado Sampaio (Republicanos). Segundo o processo, o anúncio teria sido contratado pelo ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).
O relator, juiz Renato Pereira Albuquerque, apontou possível irregularidade na contratação do impulsionamento, já que a legislação eleitoral permite a manifestação espontânea de apoio, mas restringe a contratação de publicidade paga a partidos, coligações, candidatos ou seus representantes.
A decisão também questiona a identificação do anúncio, que apresentava apenas a indicação “Patrocinado”, sem as informações exigidas pela legislação eleitoral.
A Meta terá 24 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil. A medida vale apenas para o impulsionamento pago e não determina a retirada da publicação orgânica.
Arthur Henrique e Antonio Denarium foram intimados para apresentar defesa em dois dias. A decisão é liminar e ainda será analisada no mérito.
A assessoria de Denarium informou que ele ainda não havia sido notificado. Já a campanha de Arthur afirmou respeitar a legislação eleitoral.
