A Prefeitura de Belém, sob a gestão do prefeito Igor Normando (PSDB), contratou por R$ 4,69 milhões uma consultoria privada para atuar na auditoria da folha de pagamento e na revisão dos instrumentos de carreira dos servidores municipais. Meses após o início do contrato, um levantamento realizado pela empresa passou a embasar mudanças relacionadas ao pagamento do auxílio-transporte do funcionalismo.
A empresa contratada é o Instituto Aquila de Gestão Ltda., de Minas Gerais. Segundo dados disponíveis no Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), o contrato administrativo nº 02/2026 foi firmado pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) pelo valor de R$ 4.693.260. O contrato tem vigência de 27 de fevereiro de 2026 a 27 de maio de 2027.
O próprio cadastro do TCM-PA descreve o objeto da contratação como prestação de serviços de consultoria e auditoria técnica para o aprimoramento da gestão administrativa, incluindo auditoria da folha de pagamento, revisão de instrumentos de carreira, análise de procedimentos arrecadatórios e previdenciários e capacitação de servidores.
O valor mensal de referência do contrato é de R$ 312.884. A contratação foi realizada por inexigibilidade, e o TCM-PA registra o Instituto Aquila como vencedor pelo valor integral de R$ 4.693.260.
Auxílio-transporte
Em 27 de agosto, a Segep expediu o Ofício Circular nº 72/2026, com orientações para a suspensão do pagamento do auxílio-transporte em diferentes situações envolvendo servidores municipais.
Entre os casos citados estão faltas justificadas ou injustificadas, licença sem vencimento, licença-prêmio de 60 dias, licença para tratamento de saúde quando não houver deslocamento até o local de trabalho, férias, determinados feriados e pontos facultativos, afastamento enquanto o servidor aguarda aposentadoria e suspensão decorrente de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A orientação também alcança servidores cedidos que não estejam exercendo suas atividades ou recebendo remuneração no órgão de origem, além de servidores exonerados, demitidos ou desligados.
A medida gerou críticas entre representantes do funcionalismo e vereadores de Belém. As vereadoras Marinor Brito e Vivi Reis, ambas do PSOL, questionaram a suspensão do benefício, principalmente nos casos de falta justificada e licença para tratamento de saúde.
Contratação milionária
A contratação do Instituto Aquila pode ser consultada no Mural de Licitações do TCM-PA. Além do contrato, o processo reúne documentos como parecer jurídico, parecer do controle interno, justificativa de preço, justificativa para escolha do fornecedor e documentos relativos à notória especialização da empresa.
O TCM-PA também informa que a contratação foi publicada no Diário Oficial do Município e que existe referência ao Portal da Transparência de Belém.
A Prefeitura de Belém e o Instituto Aquila devem ser procurados para esclarecer quais dados e conclusões do levantamento da consultoria fundamentaram especificamente as novas regras para o auxílio-transporte e se o estudo completo será disponibilizado publicamente.
