O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (6), dar provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o registro de candidatura da deputada estadual Aurelina Medeiros (União Brasil), eleita no último domingo (4) para mais um mandato na Assembleia Legislativa de Roraima.
A decisão foi tomada por maioria dos ministros e modifica o entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia considerado regular o registro da parlamentar.
Aurelina Medeiros recebeu 8.272 votos nas eleições de domingo e buscava o oitavo mandato como deputada estadual. O registro da candidatura havia sido questionado pelo Ministério Público Eleitoral em razão de uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao chamado Escândalo dos Gafanhotos.
O caso envolve a contratação de servidores que, conforme apontado no processo, não exerciam efetivamente as funções públicas para as quais haviam sido contratados.
VEJA:
Com o indeferimento do registro, a composição da Assembleia Legislativa de Roraima poderá passar por alteração. Isso porque os votos obtidos por Aurelina e os efeitos da decisão sobre a eleição proporcional deverão ser analisados pela Justiça Eleitoral.
Uma eventual retotalização dos votos poderá modificar a distribuição das cadeiras destinadas aos deputados estaduais, seguindo as regras do sistema proporcional e da distribuição das sobras.
Entre os candidatos que podem ser alcançados por uma eventual mudança estão Chico Mozart (União Brasil) e Cláudio Cirurgião (Republicanos).
Apesar da possibilidade de alteração, ainda não há definição oficial sobre quem ocupará a eventual vaga. A confirmação dependerá dos cálculos realizados pela Justiça Eleitoral após a decisão do TSE e da aplicação das regras eleitorais à nova totalização.
O que acontece agora
A decisão do TSE deverá ser comunicada à Justiça Eleitoral para que sejam avaliados os efeitos sobre o resultado das eleições para deputado estadual em Roraima.
Somente após a retotalização oficial dos votos será possível saber se haverá mudança entre os candidatos eleitos e quem, de fato, poderá assumir uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Roraima.
Enquanto isso, Aurelina Medeiros e sua defesa ainda poderão adotar as medidas judiciais cabíveis dentro do processo.
O espaço permanece aberto para manifestação da parlamentar e de sua defesa.
Foto: Ale-RR/Divulgação/Arquivo
