O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de um pedido de investigação e afastamento do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada na sexta-feira (9) e teve como fundamento a falta de legitimidade dos advogados responsáveis pela solicitação para apresentar diretamente à Corte um requerimento dessa natureza.
O pedido foi apresentado em março pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que solicitaram a apuração de possíveis conflitos de interesse relacionados a mensagens atribuídas a Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O caso também envolve um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões firmado entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Ao justificar o arquivamento, Fachin citou entendimentos anteriores do Supremo segundo os quais cidadãos, na condição de particulares, não possuem legitimidade para requerer diretamente ao tribunal a apuração de supostos crimes atribuídos a autoridades com prerrogativa de foro.
Decisão não avalia conteúdo das acusações
A decisão se restringiu aos requisitos processuais para apresentação do pedido. Com isso, Fachin não examinou o mérito das suspeitas levantadas pelos advogados, nem concluiu pela existência ou inexistência de irregularidades relacionadas aos fatos mencionados na solicitação.
O escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou que Alexandre de Moraes foi consultado para verificar a existência de eventuais impedimentos legais à contratação. As mensagens citadas no caso e sua interpretação estão no centro dos questionamentos apresentados pelos requerentes.
O episódio reacende o debate público sobre os mecanismos de responsabilização de integrantes das cortes superiores e os procedimentos necessários para que denúncias envolvendo autoridades com foro privilegiado sejam formalmente analisadas.
Além desse pedido, Fachin também rejeitou uma solicitação para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a colocar em pauta requerimentos de impeachment contra ministros do STF. Nesse caso, o presidente da Corte considerou que não há previsão legal que estabeleça prazo para a análise desses pedidos pelo Senado.
