Uma publicação atribuída ao perfil do PT Brasil nas redes sociais afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o perdão integral das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs), além de investimentos para a compra de equipamentos e insumos e do fim da obrigatoriedade de emissão de notas fiscais.
No entanto, a informação sobre o perdão integral das dívidas não corresponde ao anúncio oficial do programa de renegociação. A iniciativa prevê condições para que pequenos empreendedores negociem débitos, mas isso não significa que todas as dívidas serão eliminadas.
Também não houve anúncio de extinção geral da obrigação de emitir notas fiscais pelos MEIs. As regras continuam variando conforme a operação, incluindo situações em que a emissão é obrigatória, como nas vendas ou prestações de serviços para outras empresas, observadas as exceções previstas.
Por isso, é importante ter cautela ao compartilhar a publicação. Até o momento, a informação deve ser tratada como enganosa quanto ao suposto perdão integral das dívidas e ao fim generalizado da emissão de notas fiscais.
