O Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER) reajustou em 104,66% os valores das diárias destinadas a dirigentes, servidores e integrantes dos conselhos vinculados à instituição. Com a atualização, os pagamentos podem chegar a R$ 1.852,21 por dia em viagens internacionais, conforme o cargo ocupado.
A medida foi oficializada pela Portaria nº 716/IPER/PRESI/GPRES, de 13 de julho de 2026, e detalhada três dias depois pela Portaria Interna nº 1/IPER/PRESI/GPRES. Os atos foram assinados pela presidência do instituto e estabeleceram novos valores para deslocamentos dentro de Roraima, para outros estados e para o exterior.
Segundo a justificativa administrativa, a atualização busca recompor a inflação acumulada desde 2013. Apesar disso, a elevação dos valores nominais torna relevante a análise do impacto da medida sobre as despesas com viagens oficiais.
Diárias mais que dobraram
Antes do reajuste, os beneficiários do grupo com direito aos maiores valores recebiam R$ 452,50 por dia em viagens dentro de Roraima, R$ 814,50 em deslocamentos para outros estados e R$ 905 em viagens internacionais.
Com a nova tabela, os valores passaram para R$ 926,11, R$ 1.666,99 e R$ 1.852,21, respectivamente.
A regulamentação divide os beneficiários em três grupos, com valores definidos conforme os cargos e as funções exercidas.
O Grupo I, que corresponde a 100% do valor de referência, inclui o presidente e o vice-presidente do IPER, diretores e presidentes de conselhos vinculados à instituição.
O Grupo II recebe 90% do valor de referência, enquanto o Grupo III corresponde a 80% e contempla funções administrativas de nível médio, técnicas de nível médio e assessoramento técnico.
Os valores representam os limites previstos na tabela para cada categoria e não significam que todos os beneficiários recebam a diária máxima em cada deslocamento.
Reajuste teve justificativa baseada na inflação
A proposta de atualização partiu da Diretoria de Administração e Finanças, por meio do Despacho nº 410/2026/IPER/PRESI/DIRAF, de 2 de julho de 2026.
Inicialmente, a correção proposta era de 104,34%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até maio de 2026. Posteriormente, o percentual foi atualizado para 104,66%, considerando também a inflação registrada em junho.
Antes da aprovação, a proposta foi analisada pela Consultoria Jurídica do IPER. O Parecer nº 38/2026/IPER/PRESI/COJUR/ASJUR, assinado em 8 de julho, reconheceu a viabilidade jurídica da atualização, mas recomendou a comprovação da adequação orçamentária e financeira, acompanhada de uma estimativa do impacto anual.
O parecer também orientou que os novos valores fossem aplicados somente a partir da implementação da medida, sem pagamento retroativo de diferenças.
A documentação examinada não permite confirmar se todas as recomendações relacionadas à avaliação do impacto financeiro foram integralmente atendidas.
Impacto nas despesas ainda precisa ser esclarecido
O aumento das diárias não significa, necessariamente, que os gastos totais do instituto tenham crescido na mesma proporção. O impacto efetivo depende da quantidade de viagens, do número de beneficiários, dos destinos e da duração dos deslocamentos.
Considerando cinco diárias integrais do Grupo I em viagem para outro estado, por exemplo, o custo passou de R$ 4.072,50, pela tabela anterior, para R$ 8.334,95 com os novos valores. A diferença é de R$ 4.262,45, sem considerar eventuais reduções previstas na regulamentação.
O exemplo demonstra o efeito potencial do reajuste, mas não corresponde a uma despesa específica comprovadamente realizada pelo instituto.
Outro ponto relacionado às despesas com deslocamentos envolve o pagamento de R$ 169.998,22 à empresa MRTUR Monte Roraima Turismo Ltda., responsável por serviços de agenciamento de viagens, conforme manifestação favorável do Controle Interno registrada em outubro.
O valor se refere a serviços de natureza distinta das diárias e, isoladamente, não comprova irregularidade nem estabelece relação direta com o reajuste aprovado em julho.
Para dimensionar os gastos, é necessário conhecer o impacto financeiro anual da nova tabela e o total efetivamente desembolsado com viagens oficiais em 2026.
Instituto pode esclarecer critérios e gastos
Entre as informações necessárias para avaliar a aplicação da medida estão a estimativa do impacto orçamentário, a comprovação da adequação financeira, a quantidade de viagens realizadas e os valores pagos após a entrada em vigor da nova tabela.
Também é relevante esclarecer os critérios utilizados para autorizar os deslocamentos e os procedimentos adotados para atender às recomendações do parecer jurídico.
O Instituto de Previdência do Estado de Roraima permanece com espaço para apresentar esclarecimentos sobre o reajuste, os estudos de impacto financeiro e as despesas realizadas com diárias e viagens oficiais.
