Existe uma pergunta que precisa ser feita a quem está no comando do Governo do Amazonas: quem realmente tem influência sobre a liberação dos pagamentos do Estado? Nos bastidores do Executivo, um apelido aparece nas conversas: chefinho. Interlocutores atribuem a uma pessoa influência sobre o andamento de pagamentos, contratos e compromissos financeiros.
Mas é preciso separar informação de bastidor de responsabilidade administrativa. Até aqui, não há documentação pública que permita afirmar que esse personagem tenha poder formal para autorizar despesas. E é justamente aí que está o ponto central. O Decreto Estadual nº 54.238, de maio de 2026, estabelece regras para a execução da ordem cronológica de pagamentos. A responsabilidade pelo cumprimento dessa ordem é do ordenador de despesas de cada Unidade Gestora.
A programação de desembolso precisa das assinaturas do gestor financeiro e do ordenador para ficar apta ao pagamento. A norma também estabelece que a quebra da ordem cronológica depende de justificativa e autorização da Controladoria-Geral do Estado, ressalvadas as hipóteses previstas no próprio decreto. Portanto, existe uma cadeia de responsabilidades que precisa ser respeitada e documentada.
A SEFAZ, comandada por Dario José Braga Paim, ocupa uma posição estratégica nesse processo. O órgão administra o sistema financeiro estadual e organiza os procedimentos de arrecadação e pagamento. Isso, porém, não significa que o secretário seja o responsável individual por escolher todos os credores que recebem ou aguardam. A questão política começa quando surgem relatos de influência que não aparece claramente na estrutura formal de competências. Quem são os responsáveis por cada etapa? Quem determina as prioridades dentro da programação financeira? Existem orientações externas às unidades gestoras? Há critérios uniformes para todos os fornecedores?Roberto Cidade precisa responder. Não basta atribuir dificuldades financeiras à administração anterior ou falar genericamente em compromissos herdados.
O governo precisa mostrar como está funcionando a execução financeira, quais despesas estão pendentes, quais pagamentos foram priorizados e quem responde por cada decisão. O Decreto também prevê a divulgação diária dos pagamentos e das justificativas para eventuais alterações na ordem cronológica. Transparência, portanto, não é favor do governante.
É obrigação administrativa. O apelido pode até circular nos corredores do poder. Mas, na administração pública, ninguém pode exercer autoridade informal sobre recursos do Estado sem que suas atribuições e responsabilidades sejam identificáveis. Se existe influência, que ela seja esclarecida. Se existe uma cadeia de comando, que ela seja apresentada. E, se há decisões que interferem na vida de fornecedores, trabalhadores e na continuidade dos serviços públicos, que sejam acompanhadas da necessária documentação.
Porque a pergunta não é apenas quem segura a caneta. É quem responde por aquilo que ela autoriza, pelo que deixa de autorizar e pelos critérios utilizados para decidir quem recebe primeiro.
Por: Davidson Cavalcante
