MPE questiona uso eleitoral da Aadesam e pede inelegibilidade de Roberto Cidade por oito anos

Representação enviada ao TRE-AM aponta movimentações de funcionários, relatos de pressão política e possível mobilização de trabalhadores em atividades de campanha; órgão também solicita afastamento do presidente da agência.
Redação O Poder
ouça este conteúdo
00:00 / 00:00
1x

A movimentação de centenas de trabalhadores da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) durante o período eleitoral está no centro de uma nova ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra integrantes da administração estadual. O órgão pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que declare o governador Roberto Cidade (União Brasil) inelegível por oito anos, sob alegação de abuso de poder político e de autoridade.

A representação foi apresentada à Justiça Eleitoral na terça-feira (10) e também alcança o presidente da Aadesam, William Abreu, a secretária de Estado de Assistência Social, Ana Beatriz Lobo Moutinho Breval, e a secretária executiva do Fundo de Promoção Social, Adriana Cunha Pimentel. Para os quatro, o Ministério Público solicita a aplicação da inelegibilidade.

O vice-governador Serafim Corrêa (PSD) também é citado na ação, mas em condição diferente: o MPE pede que ele seja reconhecido como beneficiário das condutas investigadas, sem aplicação de sanção.

A apuração apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral concentra-se na suspeita de que a estrutura administrativa da Aadesam tenha sido utilizada para favorecer a candidatura de Roberto Cidade ao Governo do Amazonas em 2026.

Movimentação de pessoal sob questionamento

Um dos elementos utilizados pelo Ministério Público é o volume de alterações no quadro de funcionários da agência. Conforme dados do eSocial reunidos na representação, foram registradas 880 admissões e 507 desligamentos entre 1º de julho e 25 de agosto.

A Procuradoria questiona especialmente os desligamentos que aparecem nos registros com datas entre 1º e 3 de julho, mas cujas informações teriam sido transmitidas ao sistema a partir do dia 6, quando já estavam em vigor as restrições previstas na legislação eleitoral.

A análise das folhas de frequência também chamou a atenção dos investigadores. Segundo a representação, funcionários que constavam como desligados em 3 de julho continuaram registrando presença e exercendo atividades até o dia 10 daquele mês.

Para o MPE, a diferença entre as datas registradas e a efetiva comunicação das rescisões pode indicar uma tentativa de apresentar as demissões como anteriores ao início das vedações eleitorais.

A ação também descreve relatos de trabalhadores que teriam sido chamados à sede da agência sob justificativas administrativas e, ao chegar, informados sobre o encerramento dos vínculos. Alguns depoimentos mencionam pressão para assinatura de documentos com datas anteriores.

Relatos de pressão e participação em eventos

Além das contratações e demissões, o Ministério Público reuniu depoimentos de trabalhadores ouvidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os relatos mencionam supostas ameaças de desligamento e cobranças de manifestação de apoio à candidatura de Roberto Cidade.

A representação também descreve situações em que funcionários teriam recebido orientações para publicar imagens do candidato em seus perfis no WhatsApp e comparecer a eventos eleitorais.

Outro elemento apresentado são mensagens de grupos utilizados para organizar a participação dos trabalhadores em atividades de campanha. De acordo com o MPE, a presença era acompanhada por meio de registros em QR Code, com cobranças direcionadas aos setores da agência.

A Procuradoria afirma ainda que os trabalhadores admitidos pela Aadesam a partir de 1º de julho apareciam em um cadastro de militância política que é objeto de investigação separada.

O documento menciona também o cruzamento de informações sobre 37 pessoas contratadas entre 1º e 3 de julho que teriam recebido transferências via Pix de duas empresas privadas investigadas. Entre elas, pelo menos quatro pessoas admitidas como assessores teriam recebido R$ 2 mil de uma dessas empresas durante o período eleitoral.

O próprio Ministério Público ressalta que a apuração sobre o possível recrutamento de militantes e a movimentação financeira ainda está em andamento. Esses elementos deverão ser aprofundados em outro procedimento eleitoral e em investigação criminal. Na representação atual, são apresentados como parte do conjunto de indícios relacionados às movimentações de pessoal da agência.

Presidência da Aadesam também é alvo de pedido

Além da inelegibilidade, o MPE solicita o afastamento imediato de William Abreu da presidência da Aadesam. A justificativa apresentada é o suposto descumprimento de determinações anteriores da Justiça Eleitoral relacionadas à reintegração de funcionários e à suspensão de contratações.

Em agosto, a desembargadora Nélia Caminha Jorge determinou que a agência reintegrasse 469 trabalhadores desligados em julho. A decisão estabeleceu prazo de 48 horas para o restabelecimento dos vínculos, salários, benefícios e direitos previdenciários, além de suspender os efeitos de chamamentos e admissões realizados a partir de 1º de julho, conforme os limites definidos pela magistrada.

Na nova representação, o Ministério Público afirma que as determinações não foram integralmente cumpridas. Por isso, pede que o afastamento do dirigente seja reconsiderado e que sejam adotadas medidas para garantir a execução das ordens judiciais.

A Procuradoria também solicita a cobrança e a ampliação de multas anteriormente estabelecidas, de R$ 50 mil e R$ 100 mil por ato de descumprimento. Entre os requerimentos estão ainda a possibilidade de reintegração dos trabalhadores com apoio policial, se necessário, e a fixação de novas multas pessoais aos responsáveis pelas decisões administrativas.

Investigação também teve busca da Polícia Federal

O caso já havia avançado para uma etapa de busca e apreensão. Em 3 de setembro, a Polícia Federal esteve na sede da Aadesam, em Manaus, após autorização da Justiça Eleitoral para recolher documentos e equipamentos relacionados à apuração.

Informações reunidas no procedimento indicavam a possibilidade de destruição, retirada ou alteração de documentos que deveriam ser preservados por determinação judicial.

Durante a diligência, foram entregues arquivos digitais e recolhido um computador atribuído ao setor de Recursos Humanos, apresentado como danificado. O MPE solicita agora que as perícias ainda pendentes sejam realizadas e que os resultados sejam incorporados ao processo.

O que será analisado pelo TRE-AM

A representação será examinada pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os elementos apresentados pelo Ministério Público e os argumentos das partes envolvidas. Entre os pedidos estão o reconhecimento do abuso de poder político e de autoridade, a declaração de inelegibilidade dos quatro investigados e medidas para assegurar o cumprimento das decisões relacionadas à Aadesam.

A solicitação do MPE não representa uma condenação nem determina, por si só, o afastamento dos envolvidos. Caberá ao TRE-AM analisar as provas, ouvir as defesas e decidir sobre as medidas requeridas.

Até a publicação desta matéria, não havia manifestação do Governo do Amazonas sobre a nova representação. O espaço permanece aberto para posicionamento dos citados.

VEJA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA: DOC ROB CIDADE

Carregar Comentários