Governo do Amazonas destaca R$ 80,6 milhões em créditos para obras da AM-010

Valor aparece em duas portarias relacionadas ao Contrato nº 057/2022-Seinfra e representa quase 79% dos R$ 102 milhões em créditos orçamentários destinados à Seinfra e à UGPE na mesma edição do Diário Oficial
Redação O Poder
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O Governo do Amazonas publicou, em uma única edição do Diário Oficial, dois destaques de crédito orçamentário que somam R$ 80,6 milhões para o contrato de obras e serviços remanescentes de reforma e modernização da rodovia AM-010. Os valores constam em portarias da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), publicadas em 11 de novembro de 2026, e estão vinculados ao Contrato nº 057/2022.

A maior parcela aparece na Portaria FIDEAM/GDP nº 00326/2026, que registra R$ 17.435.860,59 destinados ao reajustamento da 28ª medição e outros R$ 63.173.407,96 referentes ao saldo do contrato. Os recursos estão identificados nas Notas de Crédito nº 337 e 338/2026, vinculadas ao Processo nº 01.01.025704.000196/2026-36.

Na mesma edição, a Portaria nº 00321/2026 prevê mais R$ 320.097,13 para o reajuste da 15ª medição do mesmo contrato, associado à Pontual Construtora Ltda.

Considerando os três valores, os destaques relacionados à obra da AM-010 chegam a R$ 80.929.365,68. O montante representa aproximadamente 79% dos R$ 102,04 milhões em créditos orçamentários registrados nas 16 portarias de destaque de crédito, de nº 316 a 331, publicadas naquela edição e destinadas à Seinfra e à Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).

Crédito orçamentário não significa pagamento

Os valores registrados nas portarias correspondem a destaques de crédito orçamentário.  Outro ponto que demanda esclarecimento é a referência a duas medições diferentes — a 28ª e a 15ª — em portarias vinculadas ao mesmo contrato. O histórico das medições, os reajustes concedidos, eventuais aditivos e o valor original da contratação também são informações importantes para compreender a composição dos recursos destacados.

Outro contrato recebe R$ 14 milhões

A mesma edição do Diário Oficial apresenta um destaque de R$ 14 milhões para a UGPE, por meio da Portaria nº 00322/2026. O recurso é destinado à regularização de fonte, com referência a D.E.A., no âmbito do Contrato nº 012/2019-UGPE, relacionado às obras complementares do Igarapé do Quarenta, executadas pela Construtora Etam Ltda.

Questionamentos sobre a destinação dos recursos

O volume de créditos destinados às obras da AM-010 levanta questionamentos sobre o planejamento orçamentário e a execução do contrato. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão a composição do saldo de R$ 63,1 milhões, o histórico de reajustes e medições e a etapa atual dos serviços na rodovia.

Também é necessário compreender por que esse volume de recursos foi destacado neste momento e qual a previsão para sua execução financeira.

Os valores publicados, isoladamente, não comprovam irregularidade, mas permitem levantar questões sobre a destinação, a execução e o acompanhamento dos recursos públicos.

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